Os dez arguidos do processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo, incluindo o ex-deputado social-democrata Agostinho Branquinho, vão a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público, foi anunciado esta quinta-feira.

Uma nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital Porto (PGDP) explica que um juiz de instrução criminal “pronunciou [decidiu levar a julgamento] nos precisos termos constantes da acusação três arguidos e uma arguida” por prevaricação, falsificação de documento e tráfico de influência, sem, no entanto, especificar quais os quatro arguidos é que requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento.

“Os factos constantes da acusação, assim confirmada na íntegra em sede de instrução, reportam-se ao processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo, e são arguidos o administrador [Joaquim Teixeira] da sociedade promotora da obra, o então presidente da Câmara Municipal de Valongo [Fernando Melo, PSD], bem como dois vereadores e três técnicos municipais, o arquiteto e engenheiro responsáveis pelo projeto, assim como um último arguido que exercia à data funções de deputado”, refere a PGDP.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), consultada anteriormente pela agência Lusa, o ex-deputado social-democrata Agostinho Branquinho terá recebido “pelo menos 225 mil euros” de suborno do arguido Joaquim Teixeira para influenciar decisores da câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.

O despacho de pronúncia, proferido em 6 de novembro, pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central de instrução criminal), confirma “as conclusões indiciárias do MP de que o processo de licenciamento se iniciou em 2003, para uma construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios”.

Contudo, em 2004, “o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no PDM [Plano Diretor Municipal] de Valongo para obras declaradas de interesse público”. Para o efeito, de acordo com a PGDP, “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma IPSS — Instituição Particular de Solidariedade Social”.

“Ainda que mercê da influência do arguido deputado [Agostinho Branquinho], este pedido foi aprovado em reunião de câmara em maio de 2005, com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS; parceria que nem sequer existia, não havendo qualquer protocolo ou instrumento semelhante, entendimento ou sequer projeto, entre a promotora e a IPSS”, descreve a PGDP.

Da factualidade indiciada consta ainda, segundo a nota da PGDP, “que o edifício foi depois construído com sete pisos, sendo um de cave, sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento, além do projeto inicial de quatro pisos, o que foi feito por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves mercê da ação do arguido deputado”.

Apesar deste acrescento de três pisos não licenciados, “foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização”, em 9 de novembro de 2006.

Para o MP, em setembro de 2007, mesmo sabendo que a obra já estava construída com sete pisos, o promotor deu entrada no município de Valongo de um pedido de ampliação da obra.

“Fazendo, então sim, referência aos sete pisos, como se estes não estivessem já construídos; e que este pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo do mesmo modo, ficcionando-se que a obra ainda não estava construída, com os técnicos a darem parecer e os decisores a deferirem”, conta a PGDP, o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro de 2007 e à emissão de alvará de utilização em 21 de dezembro de 2007.