A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública manifestou esta quarta-feira abertura para viabilizar a proposta do PCP relativa ao suplemento de penosidade, insalubridade e risco durante os trabalhados na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Há trabalho a fazer na especialidade”, começou por dizer disse a ministra Alexandra Leitão em resposta à deputada Diana Ferreira do PCP, durante uma audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do OE2021.

Antes, Diana Ferreira tinha questionado a ministra sobre se o Governo acompanhava a proposta do PCP relativa ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco, salientando que este suplemento “há mais de 20 anos que está em lei” mas não é regulamentado.

O PCP tem uma proposta entregue, não confundindo este suplemento como um subsídio por risco no âmbito da Covid-19″, realçou Diana Ferreira.

Mais tarde, na segunda ronda de perguntas, Alexandra Leitão sublinhou mesmo que “o grupo parlamentar do PS tem desde a primeira hora sinalizado este problema, que o Governo acompanha, e haverá caminho na especialidade para [o suplemento] poder ser viabilizado.

Há uma semana, o secretário-geral do PCP desafiou o Governo “a passar das palavras aos atos” e regulamentar o suplemento de risco, uma reivindicação antiga dos trabalhadores, criado há 20 anos e que ainda espera ser regulamentado.

Esta exigência está entre as primeiras propostas de alteração ao OE2021 entregues pelos comunistas a que o Governo deu abertura para discutir.

O PCP ajudou a viabilizar, através da abstenção, o Orçamento do Estado na generalidade, fazendo depender o voto final das negociações com o Governo em variadas matérias.

Este suplemento de risco, penosidade e insalubridade, que o PCP propõe alargar, aplicar-se-ia, por exemplo, a trabalhadores da área da saúde e forças de segurança. A votação final global do OE2021, na Assembleia da República, está agendada para dia 26 de novembro.