A ministra que tutela as autarquias admitiu esta quarta-feira que as verbas do Fundo Social Municipal no Orçamento do Estado para 2021 estão abaixo das expectativas dos municípios, mas afirmou que estes têm um aumento de transferências noutros itens.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, foi esta quarta-feira ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Os deputados questionaram Alexandra Leitão acerca de reservas que levaram a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a dar um parecer negativo à proposta do OE2021 por incumprimento da Lei das Finanças Locais, faltando a transferência de mais 51 milhões de euros para as Câmaras relativos ao Fundo Social Municipal (FSM).

Eu não sou muito boa a negar evidências e, portanto, não o vou fazer. De facto, esse valor, neste momento, porque as contas são fáceis de fazer, levaria a uma transferência em sede de FSM superior àquela que consta na proposta de lei do OE2021″, admitiu Alexandra Leitão.

No entanto, a ministra destacou que o cálculo deste fundo tem sido feito através de uma norma transitória, “enquanto não se encontravam critérios para as despesas”, que “já não devia estar ali” e “muitas despesas que serão cobertas pelo FSM” são despesas também incluídas “nas transferências no quadro da descentralização em curso”.

“Há esse aumento das transferências por via de outros itens, que não por via do FSM”, afirmou.

Alexandra Leitão considerou “absolutamente essencial rever os critérios para determinação do FSM”, salientando que foi designado um grupo de trabalho para encontrar esses critérios, mas que, em cerca de um mês e meio, “não conseguiu”.

Não se encontrou um critério, por exemplo, para a elegibilidade das despesas Covid-19 para efeitos do seu ressarcimento. É um trabalho, denso, complexo. (…) É um trabalho que vamos continuar para encontrar um número, um montante, um conjunto de critérios que nos passem a dar o valor do FSM mais aproximado. Para cima ou para baixo”, afirmou.

A ministra destacou que o OE2021 “prevê um aumento do valor das transferências para as autarquias locais em 7% face ao ano anterior, totalizando 226 milhões de euros” e admitiu que, “em sede de especialidade, há melhorias que podem ser feitas”.