O PSD assume que faria diferente do Governo na ajuda à TAP. “Não colocaríamos de forma ideológica um horror de dinheiro dos contribuintes na TAP”, sem escrutínio e sem a apresentação de um plano e com a empresa a apresentar prejuízos brutais. A afirmação foi feita pelo deputado Carlos Silva no debate que se realizou esta quinta-feira com o ministro das Finanças sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Retomando a ideia de que a ajuda para a TAP — há um empréstimo de 1.200 milhões de euros do Estado já quase todo executado e uma garantia estatal de 500 milhões de euros para 2021 — corresponde sensivelmente ao dobro do reforço do Serviço Nacional de Saúde. “Em temos de combate à pandemia vemos com muita incompreensão o que está reservado para a TAP”. Recuperando declarações do ministro Pedro Nuno Santos de que se o Estado paga, o povo manda, Carlos Silva exigiu saber qual será o apoio do Estado à TAP no pior cenário, isto depois de o Governo já ter assumido que os 500 milhões de euros previstos na proposta de orçamento para 2021 correspondem ao cenário base que, “é sempre mais”.

“Se os portugueses metem o dinheiro e mandam, exigem saber qual é o pior cenário para a TAP”?

Na resposta, o ministro das Finanças conclui que o PSD, que já desafiou várias vezes a dizer o que defende para a transportadora aérea, “parece ter assumido pela primeira vez que é a favor da falência da empresa”. Esta conclusão é contestada pelos deputados do PSD, mas como estamos na segunda ronda, as inscrições para novas perguntas já terminaram. João Leão justifica os apoios dados pelos Estados às companhias aéreas que sem estes “entrariam em colapso de imediato”, reafirmando a importância da TAP para o país.

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Coube ao secretário de Estado do Tesouro dar mais explicações sobre o tema, nem no entanto esclarecer qual seria o cenário mais adverso para a TAP. Para Miguel Cruz, não basta dizer apenas que não se coloca dinheiro na empresa sem discutir outras soluções, porque a “alternativa seria a queda da TAP”. E explica que os 1.200 milhões de euros autorizados por Bruxelas correspondem a uma ajuda de tesouraria de emergência que teve como beneficiário à TAP SA, e só menor escala a Portugália para que a empresa conseguisse responder às necessidades operacionais até apresentar um plano de reestruturação.

O setor tem uma situação muito complicada, tal como a empresa porque a evolução foi “muito mais gravosa do que o previsto.” E não pode ser disponibilizado nenhum valor ou garantia adicional que não conste do plano de reestruturação a aprovar pelo Estado e pela Comissão Europeia que, apesar da incerteza, tem de ser credível e assegurar a sustentabilidade nos próximos dez anos. “Caso não exista, a alternativa é a falência da TAP. Não nos desenganemos”.

O tema TAP surgiu no debate no mesmo dia que a empresa e consultora BCG começaram a receber os sindicatos para discutir o plano de reestruturação cuja primeira versão já estará concluída, segundo disse o ministro das Infraestruturas na semana passada. Mas até agora, os sindicatos afirmam não ter recebido dados concretos sobre o que estará em cima da mesa.

TAP: Tripulantes dizem que “urge saber” medidas concretas do plano de reestruturação