O presidente da Câmara de Aljustrel contestou esta sexta-feira a inclusão do concelho na lista dos 191 municípios classificados como de risco elevado de transmissão da Covid-19, considerando que os critérios utilizados assentam num “erro grosseiro”.

Em declarações à agência Lusa, Nelson Brito anunciou que o município, no distrito de Beja, vai apresentar a sua “contestação junto da Direção-Geral da Saúde (DGS) já hoje [esta sexta-feira]”, esperando que esta “se pronuncie o mais rápido possível”.

Aljustrel tem atualmente 20 casos ativos e a posição da autarquia alentejana tem por base o facto de, nos critérios para a definição dos concelhos de risco elevado, ser utilizada uma estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2019 relativa à população de cada concelho, calculando para Aljustrel um total de 8.247 habitantes.

“O dado que contraria essa estimativa do INE é que no dia de ontem [quinta-feira], conforme fomos informados pelas autoridades de saúde regionais, tínhamos 9.333 utentes inscritos no centro de saúde”, observou Nelson Brito, eleito pelo PS e também presidente da federação regional do partido.

Para o presidente da câmara municipal, trata-se de um “erro grosseiro sobre a estimativa que serve de parâmetro a esta equação” de classificação dos municípios de risco elevado e que penaliza o concelho, “nomeadamente em termos económicos e sociais”.

Ainda assim, Nelson Brito referiu que a autarquia “encara com muita responsabilidade este momento” e “irá adotar as medidas preconizadas por este estado de emergência”, trabalhando em conjunto com a população para a diminuição do número de casos ativos nos próximos 14 dias.

“Aljustrel, em conjunto, certamente saberá responder a esses desafios”, disse.

O autarca anunciou igualmente que o município vai “adotar algumas medidas adjacentes àquilo que são medidas já anunciadas pelo Governo”, para “ir ao encontro daquilo que são os prejuízos anunciados para a economia local, nomeadamente no setor da restauração”.

Aljustrel é um dos 77 concelhos que por decisão do Conselho de Ministros passam a ser considerados de risco elevado de transmissão da Covid-19 a partir das 00:00 de segunda-feira, o que agrava as restrições impostas à população no âmbito do estado de emergência.

Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

Entre as medidas a entrar em vigor nestes municípios está o recolhimento obrigatório noturno, entre as 23:00 e as 05:00, nos dias de semana, e das 13:00 até às 05:00 no fim de semana.

A obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções o permitam, o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30, e a proibição de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, são outras medidas.

No total, a lista de municípios abrangidos — todos no continente — ascende a 191 a partir de segunda-feira.

O estado de emergência está em vigor até às 23h59 do dia 23 de novembro.

Portugal contabiliza pelo menos 3.181 mortos associados à covid-19 em 198.011 casos confirmados de infeção, segundo o mais recente boletim da DGS, de quinta-feira