O Tribunal de Família e Menores de Braga vai mudar para um edifício na rua dos Granjinhos, face à exiguidade das atuais instalações e para permitir o distanciamento imposto pela Covid-19, disse esta segunda-feira o juiz presidente daquela comarca.
Em declarações à Lusa, Dionísio Oliveira indicou que a falta de condições das atuais instalações já é pública há muitos anos, mas a situação entretanto agravou-se com a pandemia de Covid-19 e a necessidade de manter o distanciamento social.
“Com as regras de distanciamento, o que já era pequeno tornou-se insustentavelmente mais pequeno“, referiu.
Face à situação, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça arrendou um edifício da Rua dos Granjinhos, por cima da Loja do Cidadão, para onde vai ser transferido o Tribunal de Família e Menores.
De acordo com Dionísio Oliveira, esta transferência poderá ser provisória, já que aquele edifício estará reservado para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, também a braços com insuficiência de instalações.
“Para já, fica resolvido o problema do Tribunal de Família e Menores. O novo espaço é a antítese do atual, tem dignidade e muito boas condições”, disse ainda.
Admitiu que a transferência deverá ocorrer até janeiro.
As instalações do Tribunal de Família e Menores de Braga, no Campo da Vinha, têm sido apontadas como um dos casos mais críticos na área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Esta procuradoria, em recentes relatórios, denunciou que as instalações não têm “condições nem dignidade” para albergar uma instância judicial.
Sublinhou que se trata de um prédio originalmente construído para habitação e que se encontra em “estado de conservação precário”.
Acrescentou que não dispõe de salas adequadas para ouvir crianças nem locais para o digno atendimento” do público, nomeadamente com vista à salvaguarda da privacidade dos utentes.
Disse ainda que também não há separação de circulação de utentes, funcionários e magistrados.
A situação agravou-se, entretanto, com a pandemia de Covid-19, tendo ainda recentemente o advogado João Magalhães denunciado que, por falta de espaço, algumas diligências têm de ser feitas na rua ou no café.
