“Todos os partidos têm o mesmo direito de viabilizar governos.” Foi a primeira vez que o Presidente da República se pronunciou sobre a solução governativa para os Açores, que deu posse ao líder da segunda força mais votada nas eleições, sem que a mais votada tivesse antes tido essa possibilidade. “Respeitou a Constituição”, garantiu Marcelo Rebelo de Sousa, já que apesar de não o ser o mais votado, foi dada posse ao Executivo com “maioria parlamentar”. Marcelo falava aos jornalistas esta sexta-feira antes de reunir-se com empresários do turismo da zona Centro. Apesar disso, o Presidente sublinhou que esta não é a solução ideal e lembrou qual a sua posição sobre partidos anti-sistémicos.
“Uma coisa é ‘ter de’ outra é ‘gostar de’. E no ‘ter de’ esta era a única solução constitucional. ‘Gostar de’ é uma coisa diferente e nem o representante da República nem o Presidente da República têm de gostar ou não”, detalhou Marcelo.
O PS foi o partido mais votado nas eleições dos Açores, mas perdeu a maioria no parlamento regional. José Manuel Bolieiro (PSD) acabou indigitado presidente do Governo Regional dos Açores, graças a um entendimento à direita: uma coligação governamental PSD-CDS-PPM, com acordos parlamentares com Chega e Iniciativa Liberal. A presença do Chega no entendimento tem sido criticada, tanto à direita como à esquerda, e o primeiro-ministro acusou mesmo o PSD de ter “ultrapassado linhas vermelhas” ao fechar um acordo com um partido de “extrema direita xenófoba”.
Sem nunca se referir ao partido em questão, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que todos conhecem a sua posição, dada no discurso de 25 de Abril de 2018 na Assembleia da Republica, “que é uma posição antiga, sobre partidos anti-sistémicos”. O Presidente, que há dois anos explicou o que estes partidos “significam e que consequências trazem”, resumiu a sua posição em três ideias: “Há que prevenir o seu aparecimento evitando as causas de insatisfação que os justificam; é de evitar a proibição na secretária; e há que combater as ideias.”
Marcelo disse ainda que gostou da transição pacífica, civilizada e rápida encontrada no arquipélago. De resto, sublinhando “não ser a solução ideal”, garante que não encontrou nada nos acordos que fosse contra a Constituição. “É uma opção dos partidos, tem vantagens e há preços”, concluiu, lembrando que provavelmente Cavaco Silva também não gostou da solução de 2015.
Nesse ano, o então Presidente da República deu posse a um governo de Pedro Passos Coelho que acabaria por cair no Parlamento, dando lugar ao primeiro Governo de António Costa, depois de o PS assegurar acordos parlamentares com PCP e BE.
