O Ministério Público está a investigar um alegado esquema de pagamento de ordenados de funcionários do PSD com recurso à verba destinada ao Grupo Parlamentar, ou seja, dinheiro público, da Assembleia da República. A investigação terá tido origem numa denúncia, confirmou esta sexta-feira fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao Observador.

Tendo sido recebida uma denúncia relacionada com matéria em referência, a mesma deu origem a um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”, esclareceu o gabinete de Lucília Gago.

A mesma fonte acrescentou ainda que o inquérito se encontra “sujeito a segredo de justiça, não sendo, por isso, possível, confirmar o seu concreto objeto”.

Segundo a revista Sábado, em causa estará, por exemplo, o pagamento de vencimentos a Lélio Lourenço e Natércia Barreto, exonerados de funções no Grupo Parlamentar do PSD em julho.

Natércia Barreto auxilia o secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, e Lélio Lourenço coordena, também na sede do partido, a área de implantação e ficheiros. A designação para estas funções constará de um despacho assinado por José Silvano, datado de abril do ano passado. Já a exoneração de funções no Grupo Parlamentar fora publicada em Diário da República a 24 de julho deste ano.

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, por despacho do vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de 7 de julho de 2020 […] cessam funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata os seguintes funcionários: Licenciado Lélio Raimundo Lourenço – exonerado da categoria de assessor do Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2020. Natércia Rodrigues Barreto – exonerada da categoria de secretária do Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2020″, pode ler-se.

Na denúncia, que terá sido feita por funcionários do PSD, segundo o noticiado pela revista, é questionado se a dotação posta à disposição do Grupo Parlamentar para salários do seu pessoal pode ser utilizada para outros fins, bem como se os funcionários dos grupos parlamentares podem exercer outras funções com “caráter permanente em entidades externas ao Parlamento”.

Em julho, após terem saído notícias sobre o tema, a associação Transparência e Integridade escreveu à presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, a deputada Eurídice Pereira (PS), “pedindo explicações sobre os casos de funcionários pagos pelo Parlamento que prestam serviços nas sedes dos partidos”.