A confirmar-se, constitui uma violação muito grave das regras de proteção de dados. Há laboratórios a comunicar resultados de testes à Covid-19 – que, recorde-se, constituem dados de saúde pessoais – a câmara municipais ou às entidades patronais que os pagaram, em vez de os mandar para os testados.

A notícia foi avançada este domingo pelo Público, que salienta que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já recebeu algumas queixas relacionadas com esta prática. A comissão está atualmente “a instruir um processo que envolve uma entidade pública”, mas não acerca do caso relatado. A confirmar-se a infração, esta deve dar origem a uma multa que pode atingir os 20 milhões de euros, escreve o jornal.

O Público revela o caso da Hemobiolab – Laboratório de Análises Clínicas, a quem a Câmara Municipal de Castelo Branco comprou 5.000 testes. A autarquia depois usou os testes em 1.782 professores e funcionários das escolas do concelho, bem como do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).

Todos os resultados foram comunicados pelo laboratório ao município. E foi a câmara que depois contactou individualmente os funcionários que tiveram contato com o novo coronavírus. Esta prática é contrária às regras da proteção de dados, mas, ainda assim, o laboratório Hemobiolab “não reconhece qualquer violação da proteção dos dados”. E argumenta que enviou os resultados para a autarquia porque “o interlocutor” do contrato era a Proteção Civil do município, uma referência que não consta no contrato e que a Câmara não a invocou, conta o Público.