O governo de Macau anunciou esta segunda-feira um reforço de 18,5 mil milhões de patacas (1,9 mil milhões de euros) em 2021 para responder à crise provocada pela pandemia da Covid-19 através da procura interna.

Este valor será essencialmente destinado a construções públicas para “reforçar a procura interna e estabelecer um alicerce em prol da recuperação estável da economia”, de acordo com o relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2021, apresentado na Assembleia Legislativa (AL) pelo chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng.

As autoridades procuraram ao longo de 2020 a via do consumo interno para alavancar a economia do território, onde o governo estimou, segundo o documento apresentado, uma contração de 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

“A estabilização económica, a garantia de emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional”, são estes os objetivos na área da Economia e Finanças para 2021 apresentados pelo Governo de Macau.

Naquele que será o segundo ano económico consecutivo com orçamento deficitário, desde a passagem da administração de Macau de Portugal para a China, o governo vai “restringir rigorosamente o aumento do pessoal dos serviços e organismos públicos”, controlar os gastos púbicos, mas ao mesmo tempo não deixar de investir nos “planos que são benéficos para o bem estar da população, nomeadamente os respeitantes à educação, medicina, segurança social, até ao plano de comparticipação pecuniária, entre outras”, lê-se.

A tónica das medidas para o próximo ano, patentes no documento das LAG, estão centradas nas políticas de alavancamento da economia de Macau, fragilizada devido ao impacto da Covid-19 em praticamente todos os setores do território, mas também na manutenção do emprego dos residentes dos locais. O governo vai ainda promover cerca de 60 mil vagas de cursos de formação subsidiada para residentes em 2021.

Macau foi dos primeiros territórios a ser atingido pela crise económica devido à pandemia. O território registou o primeiro caso no dia 22 de janeiro e a partir daí adotou várias medidas sanitárias para controlar a propagação do vírus, como o encerramento dos casinos por 15 dias, um plano de distribuição de máscaras (dez máscaras por cerca de um euro) e um forte controlo fronteiriço.

As medidas sanitárias mostraram-se eficazes, já que o território apenas registou 46 casos da doença e desde 26 de junho que não é detetado qualquer caso, mas praticamente paralisaram a economia, quase exclusivamente dependente da indústria dos casinos e do turismo chinês.

De forma a estancar a crise económica e potencialmente social, o governo injetou, em 2020, mais de 50 mil milhões de patacas (5,3 mil milhões de euros) destinadas a medidas de apoio económico, como plano de incentivo ao consumo aos residentes (dois cartões de consumo no valor de 846 euros), empréstimos bonificados para as pequenas e médias empresas, a isenção, pelas unidades habitacionais, do pagamento das tarifas de água e de energia elétrica durante três meses, bem como a subvenção às empresas e estabelecimentos comerciais, durante o mesmo período, como ajuda para o pagamento dos referidos custos, a isenção do pagamento das rendas dos bens imóveis dados de arrendamento pelo Governo, com a finalidade de exploração comercial durante três meses, entre outras.

O governo de Macau arrecadou apenas 24,34 mil milhões de patacas (2,58 mil milhões de euros) até outubro em impostos diretos sobre o jogo, uma quebra de quase 70 mil milhões de patacas (7,3 mil milhões de euros), numa comparação anual. Há um ano, Macau apresentava receitas de 94,03 mil milhões de patacas (9,98 mil milhões de euros) até outubro.

Para 2021, o governo prevê arrecadar 45,5 mil milhões de patacas (4,8 mil milhões de euros), o que, apesar de uma melhoria, está ainda muito longe das 112,71 mil milhões patacas (11,8 mil milhões de euros) arrecadadas em 2019.

Por essa razão, o governo de Macau antevê que o Orçamento para 2021 seja deficitário e que será necessário utilizar uma reserva extraordinária de mais de 26 mil milhões de patacas (2,8 mil milhões de euros) para fazer face às despesas públicas.