O presidente da Câmara do Porto afirmou esta segunda-feira estar “disponível” para colaborar na passagem das habitações sociais do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para o município, desde que o Governo assuma as “dívidas” e o “investimento” das requalificações.

“Somos críticos como sabem à descentralização de competências nesta área [habitação], mas estamos muito disponíveis e com muita vontade de colaborar com o Governo na passagem das habitações atualmente geridas pelo IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana]”, afirmou o independente Rui Moreira.

Durante a cerimónia de homologação do “Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito para o Município do Porto”, o autarca disse que, para tal, o Governo tem de “assumir o passivo e as dívidas existentes”, “uma grande parte do investimento” nas obras de requalificação necessárias e estudar “as melhores soluções” para os fogos de propriedade pública e privada. “Essa é uma das situações que temos também na habitação social do Porto. Temos um problema que precisamos de tentar resolver, é um problema difícil com grandes compromissos sociais e económicos”, disse.

No âmbito do acordo de colaboração assinado com o IHRU, Rui Moreira afirmou que o mesmo vai permitir, entre 2020 e 2025, resolver o problema de 1.740 famílias (3.800 pessoas) que vivem em condições indignas.

O acordo pressupõe o arrendamento de habitações para subarrendamento para 175 famílias, a reabilitação de frações ou prédios habitacionais para 1.345 famílias, a construção de prédios ou conjuntos habitacionais para 200 famílias e a aquisição de frações ou prédios degradados e consequente reabilitação dos mesmos para 120 famílias.

Segundo o autarca, o investimento global ascende aos 56,2 milhões de euros, sendo que 25,5 milhões de euros serão financiados na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 milhões de euros através da contratualização de empréstimo bonificado de longo prazo e os restantes nove milhões e meio com recurso a autofinanciamento.

Rui Moreira afirmou ainda que as restantes 1.260 famílias serão objeto de um outro acordo de colaboração, a ser celebrado “oportunamente” entre a Porto Vivo, SRU e o IHRU, “especialmente nas ilhas do setor social e cooperativo”.

Nesta matéria, o autarca alertou o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da habitação, Pedro Nuno Santos, que estavam presentes na sessão, para a necessidade de se “alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas”.

“Permita-me salientar a necessidade de se alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas”, referiu, acrescentando que hoje “é patente que as políticas de habitação são indispensáveis em Portugal”.