A Apple está a ser acusada de ter infringido a lei da União Europeia que regula a proteção e uso de dados dos cidadãos por empresas. A acusação é feita pelo ativista austríaco da proteção de dados Max Schrems e pelo seu grupo Noyb — um acrónimo para a expressão “none of your business”, que significa algo como “não é da tua conta”.
A notícia é avançada pelo jornal britânico Financial Times, pela publicação norte-americana Tech Crunch e pelo site noticioso Business Insider, entre outros órgãos de informação. O último meio refere que Max Schrems e o seu grupo de ativismo e defesa da proteção de dados pessoais submeteu uma queixa junto de reguladores da Alemanha e de Espanha.
Em causa estará a permissão dada pela Apple para que os seus iPhones obtenham e armazenem ilegalmente dados sobre o comportamento dos utilizadores sem o consentimento destes, permitindo posteriormente a anunciantes que apresentem nos iPhones campanhas publicitárias de produtos com base na informação obtida.
Citado numa declaração referida pela Business Insider, o grupo de ativismo de Max Schrems refere: “O sistema operativo da Apple cria os códigos IDFA [que permitem monitorizar os comportamentos de utilizadores no seu uso de iPhones] sem o conhecimento ou consentimento dos utilizadores. Depois da sua criação, a Apple e terceiros (por exemplo, anunciantes e criadores de aplicações) podem aceder aos [códigos] IDFA para monitorizar o comportamento dos utilizadores, elaborar as preferências de consumo e apresentar campanhas publicitárias personalizadas”.
Para Stefano Rossetti, advogado do grupo ativista que vigia eventuais infrações às diretivas que obrigam as empresas e produtos tecnológicos à proteção de dados pessoais dos seus utilizadores, “a lei da UE protege os nossos aparelhos da monitorização externa” e a monitorização do comportamento de utilizadores “só é permitida se estes deram consentimento explícito”.
O que está a acontecer, denuncia Rossetti, é que “a Apple, ao mesmo tempo que introduz funções no seu browser para bloquear cookies, instala códigos similares [às cookies] nos seus telemóveis, sem qualquer consentimento do utilizador. Isto é uma violação clara das leis de privacidade da UE”.
