O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou esta terça-feira que a persistência de um bloqueio da Hungria e Polónia à aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação da União Europeia será “uma fratura exposta” de “consequências gravíssimas”.

“Seria irrealista se viesse aqui com uma posição otimista relativamente a esta última crise”, disse Augusto Santos Silva a propósito do bloqueio imposto na segunda-feira pela Hungria e pela Polónia à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE, por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

“Todos sabemos que a permanência desta situação de bloqueio terá consequências gravíssimas”, prosseguiu o ministro, ouvido na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus sobre o Conselho Europeu da próxima quinta-feira.

Por “ordem de importância”, apontou, a UE entrará em orçamento por duodécimos, os esforços para reunir mais fundos para responder à crise ficarão comprometidos, a preservação e salvaguarda do mercado interno ficará limitada, Hungria e Polónia pagarão um preço institucional e político e a credibilidade da União perante os cidadãos será muito afetada.

Há um problema de credibilidade ligado ao modo como cidadãos, as opiniões publicas, as partes interessadas, os trabalhadores, as empresas, as ONS, as sociedades civis, os parlamentos nacionais, o povo europeu, olhará para esta fratura, que será mesmo uma fratura exposta , com uma metáfora muito crua, e exposta num dos órgãos mais importantes do corpo europeu”, frisou.

Países da UE instam Hungria e Polónia a levantarem veto ao orçamento plurianual

Os restantes países da União Europeia e a Comissão Europeia instaram esta terça-feira em uníssono a Hungria e a Polónia a levantarem o bloqueio à aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação para a crise gerada pela Covid-19.

“Não é o momento de vetos, mas sim para agir rapidamente e num espírito de solidariedade. Os nossos povos irão pagar um preço muito alto por este bloqueio”, advertiu o ministro para os Assuntos Europeus alemão, Michael Roth, que apelou à “responsabilidade” de Budapeste e de Varsóvia e lembrou que “todos os Estados” vão beneficiar com o plano definido.

Os ministros e titulares da pasta dos Assuntos Europeus dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) reuniram-se esta terça-feira por videoconferência e abordaram o “impasse” nas negociações orçamentais após a Hungria e a Polónia terem recusado, na segunda-feira, aprovar o Quadro Financeiro Plurianual da UE por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros — que após as negociações com o Parlamento Europeu (PE) ascenderá a mais de 1,08 biliões – e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela pandemia da doença Covid-19.

Após o acordo alcançado no PE, estes dois pontos precisam da unanimidade necessária no seio dos 27 para avançar.

“Quem bloquear o processo de ratificação deste pacote cuidadosamente elaborado terá de assumir uma grande responsabilidade perante os outros Estados da UE e perante todos os cidadãos europeus”, afirmou o embaixador de Espanha junto do bloco comunitário, Pablo García Berdoy.

Se todos os Estados dizem respeitar o Estado de Direito, porque que razão estão assustados com a condicionalidade do Estado de Direito”, questionou, por sua vez, o ministro italiano dos Assuntos Europeus, Vincenzo Amendola, cujas palavras foram replicadas por outros países.

A partir de Haia, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, que exigiu em Bruxelas no verão passado vincular as ajudas europeias ao respeito pelo Estado de Direito, defendeu esta terça-feira que o compromisso com a liberdade de imprensa e a independência judicial é “um mínimo” inegociável, lembrando que a UE é “uma comunidade de valores”.

Para o chefe do Governo dos Países Baixos, a liberdade de imprensa, de expressão e de orientação sexual “estão ameaçadas na Hungria e na Polónia”.

“Se este compromisso, que não é pedir muito, é demasiado para estes países” então, frisou Mark Rutte, a Alemanha — país que detém neste momento a presidência rotativa do Conselho da UE -, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu “terão de encontrar uma saída para a situação”.

Mark Rutte salientou ainda que 25 dos 27 Estados-membros da UE apoiam este requisito de acesso aos fundos europeus, reiterando que, tanto para o Governo holandês como para o Parlamento holandês, tal requisito é “um mínimo” a exigir a todos os parceiros europeus e não estão dispostos a discutir “abaixo disso”.

Também o comissário europeu do Orçamento, Johannes Hahn, deu conta da sua frustração e lançou um apelo.

Dececionado por os Estados-membros não terem podido avançar no acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação. Exorto os Estados-membros a assumirem a sua responsabilidade política e a darem os passos necessários para finalizar o pacote inteiro. O que está em causa não são questões ideológicas, mas sim ajudar os nossos cidadãos na pior crise desde a II Guerra Mundial”, escreveu na sua conta oficial na rede social Twitter.

O atual bloqueio poderá atrasar para além de 1 de janeiro de 2021 a entrada em vigor do orçamento europeu plurianual e do fundo de recuperação, uma vez que este último não pode começar a funcionar sem a aprovação da decisão sobre os recursos orçamentais próprios.