O despacho já saiu em Diário da República e o levantamento foi feito. Segundo a ministra Alexandra Leitão foram sinalizados mais de 800 funcionários públicos, dos quais 300 são agentes da Proteção Civil, para fazer inquéritos epidemiológicos para rastreio de contactos de doentes com Covid-19.

A decisão já tinha sido anunciada pelo Governo no início de novembro e contado com algumas críticas dos profissionais de saúde. Agora, com o despacho publicado nesta quarta-feira, a ministra da Modernização do Estado da Administração Pública adianta ainda, em declarações ao Público, que os outros mais de 500 são, sobretudo, técnicos superiores de outros serviços do Estado.

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No documento lê-se que a “mobilização e coordenação dos trabalhos é operacionalizada mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, da Saúde e da área setorial a que o trabalhador se encontre afeto”.

Serão “priorizados profissionais de saúde, seguindo-se os trabalhadores detentores de grau de licenciatura ou grau académico superior a este, de acordo com a afinidade da área de formação, e os trabalhadores detentores de 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado”.

Os funcionários públicos que venham a ser chamados a fazer inquéritos têm dever de sigilo equiparado ao do pessoal médico, segundo o regulamentado neste despacho, e “continuarão em casa” ou em local adequado se forem de um grupo de risco, explicou a ministra, contactando os doentes através de email ou de telefone.  “Esta função conta para os efeitos legais de carreira como trabalho efetivo e remunerado, mesmo sendo feita em casa”, garantiu Alexandra Leitão.