O Ministério Público (MP) acusou 13 arguidos, incluindo uma advogada, de pertencerem a um grupo criminoso que legalizou “largas dezenas de cidadãos brasileiros” com recurso a documentos forjados, cobrando 17 mil euros por cada atribuição de nacionalidade portuguesa.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, pelo menos desde meados de 2015 e até finais de 2019, 12 dos arguidos organizaram-se e criaram um esquema fraudulento, com o objetivo de “obter avultados lucros económicos com a tramitação e instrução de pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa a cidadãos de origem brasileira, recorrendo, para isso, à fabricação dos documentos exigidos pela lei”.

Doze dos arguidos (10 homens e duas mulheres), com idades entre os 27 e os 55 anos, são de nacionalidade brasileira, exceto a advogada, portuguesa, de 40 anos, que recebia os “clientes” nos escritórios que tem em Lisboa e na Póvoa do Varzim.

A organização assim formada por aqueles arguidos desenvolveu uma atividade relativamente complexa pelo menos ao longo de quatro anos, compreendendo a angariação de cidadãos brasileiros residentes quer no Brasil, quer já, e em situação irregular, no Reino Unido, [nos] Estados Unidos da América, [no] Canadá e [na] Holanda, dispostos a pagar avultadas somas monetárias, com vista à atribuição da nacionalidade portuguesa”.

O MP conta que “através da atuação organizada dos ora arguidos e seus companheiros, um elevado número de cidadãos brasileiros tem vindo a beneficiar, ou a tentar beneficiar, da atribuição da nacionalidade portuguesa”, a troco de 17 mil euros (20.000 dólares) por processo de atribuição da nacionalidade”.

O Ministério Público sublinha que “as somas monetárias cobradas a tais indivíduos foram divididas entre os arguidos, em função da participação de cada um no esquema”, acrescentando que “largas dezenas de cidadãos brasileiros obtiveram deste modo a nacionalidade portuguesa” durante mais de quatro anos.

De acordo com a acusação, a advogada “quis associar-se ao grupo com o objetivo de obter proventos económicos”, alegando os dois principais arguidos, ambos com morada em Braga, que a mesma “tinha influência sobre a atividade de determinados conservadores [Conservatórias], circunstância que estes invocaram aos indivíduos que os procuraram para obter a nacionalidade portuguesa”.

O esquema passava pela obtenção, pelos arguidos, de dados identificativos de cidadãos portugueses, os quais utilizaram múltiplas vezes, forjando-os e fazendo-os constar nas certidões de assentos de nascimento “pretensamente emitidas pelas autoridades brasileiras nas cópias certificadas de carteiras de identidade brasileiras e/ou nas páginas biográficas dos passaportes dos ‘clientes’ do grupo”, de molde a que da respetiva filiação e/ou avoenga (descendência) se demonstrasse serem filhos ou netos de cidadãos portugueses.

O alegado líder da organização criminosa, um dos dois arguidos que se encontram em prisão preventiva, está acusado de 122 crimes de auxílio à imigração ilegal, de associação de auxílio à imigração ilegal e de 122 crimes de falsificação de documento.

A advogada está acusada de três crimes de auxílio à imigração ilegal, de um crime de associação de auxílio à imigração ilegal e de três crimes de falsificação de documento.

Os restantes arguidos estão acusados, ao todo, de cerca de uma centena de crimes de auxílio à imigração ilegal e de falsificação de documento, e de associação de auxílio à imigração ilegal.

Na acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o MP pede ainda que seja aplicada a alguns dos arguidos a pena acessória de expulsão do território nacional.

Como seis dos arguidos estão em paradeiro incerto, o MP solicitou a emissão de Mandados de Detenção Europeu, com vista a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, assim que forem localizados e extraditados para Portugal, de forma a assegurar a sua presença em audiência de discussão e julgamento.