A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou esta sexta-feira que o apoio à eletricidade verde, previsto no orçamento suplementar, ao ter em conta apenas a potência contratada, resulta em “montantes irrisórios”, pedindo a correção da medida e assunção de responsabilidades políticas.

“Pese embora a lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montantes irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República”, considerou, em comunicado, a CAP.

Em causa está um apoio aos custos energéticos da atividade agrícola, previsto no âmbito do orçamento suplementar, nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização.

Este apoio, a atribuir a agricultores, produtores pecuários, cooperativas agrícolas e organizações de produtores, corresponde a 20% do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças ou 10% para explorações com mais de 50 hectares e 80 cabeças, bem como cooperativas e organizações de produtores.

Para os agricultores o teor da portaria é “enganoso ou enganado” face ao que foi aprovado, exigindo assim que o diploma regule o que está efetivamente em vigor.

“O Governo – qualquer Governo – não pode regulamentar através de portaria contrariando especificamente o que a Lei do Orçamento aprovou”, defendeu a CAP, acrescentando que o diploma, tal como está, deve ser revogado.

Se tiver sido engano, tem de ser corrigido. Se tiver sido enganosa, além da correção tem de haver assunção de responsabilidades políticas”.

Na quarta-feira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já tinha alertado para esta situação, referindo que o valor a receber por cada agricultor é “quase insignificante”.

Por outro lado, esta confederação notou que o prazo estabelecido para as candidaturas (até 30 de novembro) é muito curto, impossibilitando até a divulgação necessária junto dos agricultores.

A Lusa contactou, na altura, o Ministério da Agricultura, mas, até ao momento, não obteve resposta.