A Câmara de Mafra aprovou esta sexta-feira por maioria o orçamento de 67,4 milhões de euros (ME) para 2021, com a oposição a abster-se e a pedir mais verbas para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 no concelho.

O orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, tem como prioridades o Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf, o Parque Urbano da Póvoa da Galega, a reabilitação urbana do centro histórico da Malveira, a conclusão do edifício para o Posto da GNR do Livramento, a requalificação da Quinta de Santo António, na Venda do Pinheiro, e a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra.

Este município do distrito de Lisboa tem previstos 1,25ME do Fundo de Emergência Municipal para minimizar os impactos da Covid-19, verba que é “passível de reforço aquando da integração do saldo de gerência”, lê-se no documento.

O orçamento e as Grandes Opções do Plano de Atividades para 2021 foram aprovados pela maioria do PSD, com as abstenções dos dois vereadores do PS.

Face ao número de casos de infeção pela Covid-19 no concelho, os socialistas defenderam que “são necessárias e urgentes medidas concretas, quer na contenção do vírus, quer no apoio a empresas e aos cidadãos, nem que seja necessário adiar obras”, afirmou José Manuel Graça à agência Lusa.

Nesse sentido, entre outras medidas, propuseram um reforço de 300 mil euros para as associações do concelho, de 500 mil euros para as instituições sociais e de 750 mil euros para as corporações de bombeiros, assim como uma verba de dois milhões de euros a distribuir pelas freguesias para ser gasta no comércio local.

A proposta foi “acolhida” pelo presidente da câmara, Hélder Sousa Silva, que se comprometeu a reforçar as rubricas relacionadas com a pandemia e a lançar novas medidas de apoio até ao final deste ano.

O orçamento aumentou de 66,8 ME para 67,4ME, em resultado da subida estimada da receita dos impostos diretos, que passa de 32,7 ME para 34,3 ME, apesar de as taxas se manterem iguais a 2020.

Na mesma reunião, foi aprovado por maioria manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa máxima de 0,45% a aplicar sobre os prédios urbanos – o limite mínimo legal é de 0,3% – com o PS a votar contra, por considerar que a “classe média é cada vez mais atingida [pelos impostos] e está a migrar para concelhos onde o IMI ou o valor da habitação são mais baixos”, declarou José Manuel Graça.

A participação no IRS vai manter-se em 4,75% (o máximo é 5%) e a derrama fica isenta para empresas com lucro anual tributável inferior a 150 mil euros, para empresas que se fixem no concelho em 2021, ou para empresas de base tecnológica ou da área do Turismo.

Apesar de a estimativa da receita corrente aumentar de 60,2 ME para 63,9ME, a despesa corrente baixa de 51,9 ME para 50,3ME, uma tendência que é acompanhada pelos custos de pessoal (18,7ME para 18,4ME).

As despesas de capital sobem de 14,8ME para 17ME.

Já o orçamento dos SMAS, no valor de 16,7ME, foi aprovado por unanimidade.

Os dois orçamentos servem uma população de cerca de 80 mil habitantes e vão ser ainda sujeitos à assembleia municipal, onde o PSD também tem maioria.