Cerca de 7.600 toneladas de resíduos foram controladas em Portugal pelas administrações aduaneiras, que detetaram várias irregularidades no âmbito da operação DEMETER VI que visou a monitorização transfronteiriça e que a nível internacional resultou em 131 apreensões.

Numa nota publicada na página da Autoridade Tributária e Aduaneira, é referido que na Operação, uma iniciativa da República Popular da China, participaram 73 administrações aduaneiras e teve por objetivo a monitorização e controlo da movimentação transfronteiriça de resíduos, com ênfase nos resíduos plásticos, e resíduos hospitalares no contexto do Covid-19.

Visou também as substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, incluindo os hidrofluorocarbonos que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo uma nota.

De acordo com a informação, a nível nacional, a operação decorreu entre 28 de setembro e 11 de outubro, tendo abrangido as vertentes exportação e importação, nas vias marítima e aérea.

Foram realizados 70 controlos pelas alfândegas, através dos quais foram controladas cerca de 7.600 toneladas de resíduos (que inclui também algumas quantidades relativas a substâncias que destroem a camada de ozono-ODS).

Durante o controle foram detetadas diversas irregularidades ao nível do não cumprimento da legislação específica dos resíduos e aduaneiro.

De entre as irregularidades identificadas, é de assinalar, uma detetada pela Alfândega de Braga, numa exportação cuja mercadoria se destinava ao Paquistão (16.000 quilos de resíduos de plástico).

Foi “constatado que o destinatário dos resíduos em causa não estava devidamente autorizado para a receção dos mesmos, bem como inconformidades no contrato de transferências de resíduos, pelo que a exportação não foi concretizada”, é referido.

De acordo com a nota, foi também detetada outra irregularidade pela Alfândega do Freixieiro, em Perafita, Porto, “numa exportação de 28.500 quilos de papel para o Paquistão, erradamente declarados como resíduos de plástico, não tendo também sido apresentado documentação comprovativa em como as instalações do importador eram um destino adequado para receber resíduos de papel e cartão”.

Esta situação originou o cancelamento da exportação.

Em termos globais internacionais, após os controlos realizados a remessas suspeitas resultou num total de 131 apreensões, apesar das medidas em vigor para combater a pandemia Covid-19, que impõem algumas restrições à capacidade operacional das autoridades aduaneiras.

Na nota é lembrado que o transporte ilegal de resíduos a nível mundial e europeu gera elevados lucros ilegais pelo incumprimento das regras ambientais existentes (Convenção de Basileia que regulamenta o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos), originando consequências de longo prazo para o meio ambiente e para a saúde pública.

É também recordado que a diminuição da camada de ozono tem ocorrido devido à ação humana que tem introduzido artificialmente elevadas quantidades de muitas substâncias que empobrecem a camada de ozono como osCFCs (clorofluorcarbono) e os HCFC (hidroclorofluorocarbonetos).

A DEMETER VI contou com a especial colaboração e organização da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e com o suporte operacional do Regional Intelligence Liaison Offices (RILOs) para a Ásia/Pacifico e Europa Ocidental.

A operação contou ainda com a participação dos outros nove RILOs da OMA, do United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), da INTERPOL, da Europol, da Rede da UE para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (IMPEL), do Secretariado da Convenção de Basileia, bem como do staff do United Nations Environment Programme (UNEP) OzonAction.