O Volt Portugal (VP) defendeu esta terça-feira que o cálculo dos apoios para a restauração deve ser feito com base na faturação referente ao período homólogo de 2019 e não na média dos 44 fins de semana de janeiro a outubro.

Numa nota enviada às redações, o recém oficializado Volt Portugal propõe que o cálculo dos apoios ao abrigo do programa “ApoiarRestauração.pt” seja feito “com base na faturação registada no ‘e-fatura’ relativa ao período homólogo do ano passado (2019)”, e não com base na média dos 44 fins de semana de janeiro a outubro de 2020, como anunciado pelo governo, que contribuirá com uma compensação de 20% das perdas.

Outra das medidas avançadas pelo partido é a “isenção do pagamento de TSU limitada ao prazo de aplicação do apoio” e o “acesso aos apoios mesmo para entidades com situações financeiras irregulares – desde que essas irregularidades sejam referentes ao ano 2020 e não a anos anteriores, sendo os apoios concedidos na condição de a situação ser regularizada durante o ano de 2021”.

“O Governo anunciou que as medidas para este setor, até ao momento, rondam os 1.100 milhões de euros, tendo já contribuído com 1.200 milhões de euros para a recapitalização da TAP – que poderá ascender aos 1.700 milhões de euros em 2021, sendo que a empresa tem um peso estimado de aproximadamente 2% do PIB e 10 mil trabalhadores. Claramente indica uma opção política com a qual não nos revemos”, critica o Volt.

No dia 14, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse que os apoios já disponibilizados ou anunciados para o setor da restauração na sequência da crise causada pela pandemia totalizam 1.103 milhões de euros, correspondendo a cerca de 60% da quebra de faturação registada pelo setor.

O total de apoios já disponibilizados ou anunciados para a restauração inclui 580 milhões em linhas de crédito e 12 milhões de euros do programa Adaptar, além dos 200 milhões de euros do Apoiar.pt, dos 25 milhões de euros de apoio extra pelos dois fins de semana e dos 280 milhões de euros (a fundo perdido) para a manutenção do emprego através do ‘lay-off’ simplificado, do apoio à retoma progressiva e isenção da Taxa Social Única.