A Ordem dos Advogados alertou esta quarta-feira que, a nível mundial, “as mulheres estão muitas vezes expostas a formas graves de violência”, que violam os seus direitos humanos e impedem a sua progressão plena e igualdade entre homens e mulheres.

Este alerta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) consta de um nota daquela comissão que visa assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que hoje se celebra.

A propósito deste dia, a CDHOA destaca a relevância da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, habitualmente conhecida como Convenção CEDAW e que foi adotada pela Assembleia Geral da Nações Unidas, em dezembro de 1979.

A CEDAW é um dos grandes Tratados de Direitos Humanos, frequentemente apelidada de Carta dos Direitos Humanos das Mulheres, pois nela se estabelece, como objetivo último, atingir a plena igualdade das mulheres em relação aos homens”.

De acordo com dados mundiais, refere a comissão, “as mulheres e raparigas estão muitas vezes expostas a formas graves de violência que constituem violações graves dos seus direitos humanos, os quais são um obstáculo à sua progressão plena e à realização da igualdade entre homens e mulheres”.

É por isso importante, no entender da CDHOA, que a sociedade em geral ganhe consciência deste fenómeno, sendo “especialmente relevante” que a advocacia comece a fazer mais uso dos mecanismos legais, nacionais e internacionais, no combate à violência contra as mulheres.

A CDHOA tem também um papel importante na divulgação destes mecanismos, motivo pelo qual irá promover eventos destinados à sua difusão, preparando convenientemente os/as advogados/as que pretendam aprofundar conhecimentos legais nesta área do Direito”.

Entretanto, o governo lançou uma nova campanha de combate à violência doméstica, desta vez centrada no papel das testemunhas na denúncia deste crime, espalhada por transportes públicos, rede multibanco, hipermercados, estações de serviço ou órgãos de comunicação social.

Segundo o Governo, a campanha vai estar espalhada pelo país, em vídeo e em cartazes, graças a uma “parceria muito alargada”, não só com órgãos de comunicação social nacionais e regionais, mas também com empresas de transporte, como o Metro de Lisboa, a Carris ou a empresa Barraqueiro, hipermercados, rede multibanco, postos de combustível, lojas do cidadão, postos da PSP e da GNR, escolas e municípios, além de 15 organizações não governamentais (ONG) que trabalham no terreno.