Os presidentes das câmaras municipais do Porto, Oeiras e Loures criticaram esta quarta-feira o atual modelo de descentralização e desconcentração de competências do Estado e defenderam a regionalização numa conferência do Jornal de Notícias, em Setúbal.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, começou por contestar o processo de eleição dos cinco presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que antes eram nomeados pelo governo e agora são eleitos pelos autarcas de cada região.

Ouvi dizer que o colégio eleitoral são os autarcas. Não é verdade. O colégio eleitoral foi formado por duas pessoas, pelo dr. António Costa e pelo dr. Rui Rio. Foram eles que escolheram os candidatos únicos na minha região. Eu não fui votar porque, de facto, o colégio eleitoral estava formado”, disse Rui Moreira na conferência sob o lema `Que Regionalização Queremos’, realizada esta quarta-feira no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.

“Quando há um Colégio eleitoral em Portugal formado por duas pessoas, que entre si combinaram dizer: esta região fica para ti e aquela fica para mim, peço desculpa, eu não considero que seja nenhum projeto de processo eleitoral”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal do Porto.

O autarca portuense disse, com ironia, que o ex-presidente da República do Estado Novo, almirante Américo Tomás, “também foi eleito” por algumas pessoas e defendeu que não faz sentido participar na eleição de uma pessoa que, só porque o Governo não gosta dela, “pode ser demitida em qualquer dia da semana”.

Por outro lado, Rui Moreira considera que atual modelo de descentralização não é mais do que uma “tarefização” e mostra-se convicto de que o Governo pretende apenas que os municípios resolvam alguns problemas que são “uma maçada para o Estado”.

Na questão da educação, o que querem é que a gente trate daquilo que é uma maçada para o Estado. Mas as verdadeiras decisões querem que continuem no Estado, não compreendendo que nós, com uma política de proximidade, podíamos resolver melhor aquilo que são as exigências dos cidadãos e as diferenças que existem no país”, disse.

“A descentralização e a regionalização na área da educação” foi justamente o tema proposto ao presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que sublinhou o facto de o atual modelo de descentralização não ser uma transferência efetiva, mas apenas “uma delegação de competências”, sem os meios adequados, que classificou como “um presente envenenado”.

No município de Oeiras, que aceitou a transferência de competências em 2020, e que já vinha desde 2015 com uma delegação contratual de competências, o custo adicional, apenas com pessoal não docente, nos últimos cinco anos, já vai além de um milhão e 200 mil euros”, disse.

E teme-se que o valor de 20 mil euros – ouviram bem, 20 mil euros – por escola, para despesas de manutenção, estabelecido como valor de referência provisório, possa ter vindo para ficar, o que não é razoável dado o estado de conservação de grande parte do parque escolar e os tutoriais de manutenção por escola. Estamos a começar a ver o presente envenenado”, acrescentou.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, que falou sobre o modelo de financiamento para as futuras regiões administrativas, começou por criticar um dos argumentos dos contestatários da regionalização, que alertam para os encargos adicionais resultantes da criação de “um novo nível de organização do Estado”.

Nós não precisamos de criar um novo nível de organização do ponto de vista de estruturas administrativas [do Estado], porque elas já existem todas. Existem, não se coordenam entre si – e com isso causam um enorme desperdício, para além de ineficácia na aplicação das políticas a um nível regional e também a um nível nacional. O que nós queremos com a regionalização é ordenar as estruturas intermédias do Estado a nível regional, que já existem, dar-lhes legitimidade democrática e, com isso, usar melhor os recursos que existem e que já estão lá. Já são gastos, já são usados, não são novos. O que não têm é a legitimidade democrática”, disse.

“Eu julgo que a pergunta que temos que fazer não é quanto se vai gastar a mais com as regiões, é quanto gastamos a mais por não termos regiões”, acrescentou.

Bernardino Soares disse ainda que a Câmara de Loures e muitos outros municípios procuraram coordenar a sua intervenção no combate à pandemia e que se depararam muitas vezes com a “descoordenação e entropias” de diversos serviços desconcentrados do Estado.

Enfrentámos, e enfrentamos ainda hoje, sistematicamente, uma descoordenação que nos faz perder recursos e que nos faz ter mais dificuldade em chegar às soluções”, concluiu o autarca de Loures, na conferência organizada pelo Jornal de Notícias, no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.