A Câmara de Viseu vai ficar responsável por um troço de quase dez quilómetros do antigo Itinerário Principal 5, mediante o pagamento de cerca de 1,4 milhões de euros da Infraestruturas de Portugal.

Hoje, a autarquia aprovou a celebração de dois acordos de mutação dominial, isto é, de passagem para o domínio do município de estradas que eram da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal”, disse o presidente da autarquia, Almeida Henriques, aos jornalistas.

O autarca social-democrata lembrou que tinha pedido “o IP5 na sua totalidade, mas a Infraestruturas de Portugal considera que entre o Caçador e o acesso à A24 é uma estrada de ligação entre duas autoestradas e, portanto, não pode ser municipalizada”.

Neste âmbito, acrescentou, o acordo prevê apenas “cerca de 10 quilómetros, que vão desde o nó de acesso à A24 até ao limite do concelho, no nó da Penoita”, recebendo o município 1,4 milhões de euros para “obras de reposição de bom estado de conservação” daquele troço.

Neste troço, a expensas da Câmara, iremos avançar com o nó da ligação do IP5 à freguesia da Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, que será uma obra direta do município”, avançou Almeida Henriques.

A autarquia continuará a sensibilizar a IP para a necessidade de requalificar o troço que se manterá sob a sua responsabilidade, “até para depois não ser tão notório que uma parte fica completamente requalificada e outra não”.

A IP fica com a pressão de fazer uma requalificação idêntica à que vamos fazer no troço desqualificado”, considerou.

O segundo acordo de mutação dominial visa a integração na rede viária do município do troço da Estrada Nacional 229 entre a Betão Liz e o acesso ao IP5. Segundo Almeida Henriques, este troço é importante para a concretização da rotunda junto ao antigo matadouro, que facilitará a ligação entre Viseu e Sátão.

Na reunião desta quinta-feira foi também aprovado o projeto de decisão da linha Animar, no âmbito do Viseu Cultura 2021, tendo o júri considerado elegíveis para efeitos de financiamento municipal os projetos “Poldra — Public Sculpture Project Viseu”, “Karma is a Fest” e “Creta — Laboratório de Criação Teatral”.

No total, o município viabiliza um financiamento de 150 mil euros para estes projetos, que apontam para um investimento cultural superior a 189 mil euros”, disse Almeida Henriques.

A reunião desta quinta-feira ficou marcada pela discussão do orçamento para 2021 — cujo montante global é de 122,7 milhões de euros — que teve os votos contra dos três vereadores do PS.

Já estamos habituados. Por mais que fizéssemos e por mais que disséssemos já sabemos que a oposição vota sempre contra o orçamento”, lamentou Almeida Henriques.

Segundo o autarca, “o documento está especialmente focado no combate à crise social e económica gerada pela pandemia”, e “prevê uma poupança corrente de 7,2 milhões de euros, que permitirá reforçar os ativos patrimoniais do município”.

Na sua declaração de voto, os vereadores socialistas referem que o executivo devia ter recolhido contributos para a preparação deste documento e apontam como exemplo o que fez o presidente da Câmara de Coimbra, que “convidou todos os grupos políticos com assento na Assembleia Municipal para reuniões sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021”.

Em Viseu, o executivo já o podia ter feito antes. Mas, nesta conjuntura, mais do que nunca, isso devia ter sido feito”, consideram Lúcia Araújo Silva, Pedro Baila Antunes e José Pedro Gomes.