Depois de dois anos de negociações entre Parlamento Europeu e Conselho da UE, foram acertadas as regras a aplicar aos fundos estruturais entre 2021 e 2027. Já havia um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, nomeadamente sobre fontes de financiamento e a distribuição do dinheiro — que ainda terá de ser alvo de ratificação pelos diferentes países europeus e que se encontra bloqueado por causa da polémica questão do Estado de Direito —, mas faltava também aos legisladores europeus definir claramente um conjunto de regras para os fundos regionais, de coesão e de âmbito social. Esse acordo foi alcançado esta terça-feira.
O Parlamento Europeu e o Conselho da UE concordaram que vão ser aplicados nestes fundos 330 mil milhões de euros (a preços de 2018), cerca de um terço de todo o orçamento da União Europeia para os próximos sete anos.
As regiões menos desenvolvidas vão continuar a receber ajudas com taxas de co-financiamento que podem chegar aos 85% do dinheiro gasto. No caso das chamadas “regiões de transição” estão em causa comparticipações europeias de 60% e nas regiões mais desenvolvidas 40%.
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Entre as regras acertadas esta terça-feira, ficou ainda definida a integração de quatro princípios para se poder aceder aos fundos — o cumprimento da Carta de Direitos Fundamentais da UE; a defesa da igualdade de género; o combate à discriminação; e o respeito pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Está ainda estabelecida uma simplificação dos acordos de parceria entregues pelos governos nacionais à Comissão Europeia e uma simplificação dos objetivos — cinco, em vez de 11 —, relativos agora à competitividade económica, ao ambiente, às interligações europeias, à inclusão social e à proximidade da UE aos cidadãos.
Apesar desta definição de regras, a aprovação do orçamento comunitário para 2021-2027 e do Fundo de Recuperação para a crise está ainda bloqueada por Hungria, Polónia e Eslovénia, que se opõem à decisão da maioria dos estados-membros de condicionar o acesso a verbas comunitárias ao respeito pelo Estado de Direito. O próximo Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de Governo a 10 e 11 de Dezembro, poderá ser decisivo.
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