A Câmara Municipal de Arouca aprovou para 2021 um orçamento de 22,1 milhões de euros, o que, representando menos 1,6 milhões de euros do que o deste ano, prevê uma aposta maior na estratégica de habitação local.

Reduzido em cerca de 1,6 milhões face ao plano de gestão de 2020, que também já tinha sido menor do que em 2019, o documento proposto na quarta-feira pela liderança socialista dessa autarquia do distrito de Aveiro recebeu os votos contra da oposição pelo PSD e pelo CDS-PP, que criticam o adiamento de obras que consideram prioritárias e a carência de apoio para o comércio.

A presidente da Câmara, Margarida Belém, reconhece: “Ficam de fora projetos e ações que todos nós gostaríamos de ver concretizados em 2021, especialmente aqueles que visam satisfazer necessidades reclamadas pelas populações”.

Contudo, tendo em consideração os encargos certos e permanentes, o valor das despesas obrigatórias e os compromissos já assumidos com ações e projetos em curso – designadamente com a execução dos que têm fundos comunitários e com toda a atividade municipal -, somos obrigados a concluir que não é possível ir mais além”, referiu a autarca.

Margarida Belém acrescentou que o facto de a autarquia continuar a aplicar taxas reduzidas nos impostos municipais “repercute-se significativamente no orçamento” e apontou a perda de “milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado a título de Fundo de Equilíbrio Financeiro e de Fundo Social Municipal” como outra “circunstância que também limita a capacidade financeira” da autarquia.

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Margarida Belém acredita, ainda assim, que as medidas anunciadas para 2021 proporcionarão ao território “um significativo impulso no desenvolvimento económico e social, com todos os efeitos que daí resultam para os munícipes”.

Nesse contexto, a Habitação e os serviços coletivos “absorvem a maior parcela dos recursos previstos para 2021, contemplando cerca de 36% do total de 17,8 milhões de euros reservados para as grandes opções do plano”. Essa percentagem inclui obras de urbanização e a aquisição de terrenos no âmbito da Estratégia Local de Habitação, empreitadas de requalificação urbanística em diversas localidades do concelho e intervenções de conservação ambiental como a transformação do parque de materiais em ecocentro, a construção da ciclovia do vale de Arouca, a requalificação dos Viveiros da Granja e à beneficiação das praias fluviais.

A seguinte área mais apoiada é a Educação, que irá reter 14% dos 17,8 milhões das grandes ações. Isso deve-se a obras nos centros escolares de Mansores e Moldes, a reparações gerais no parque educativo e a apoios para funcionamento de cantinas e transporte escolares.

Medidas para o setor do comércio e turismo absorvem depois 12% dos referidos 17,8 milhões, seguindo-se o reforço da iluminação pública com 9%, cultura com 4%, segurança pública também com 4% e ação social com 3%.

No âmbito fiscal, o Imposto Municipal Sobre Imóveis será de 0,3%, o mínimo permitido por lei, enquanto a Derrama ficou fixada em 0,5% para empresas com volume de negócios até 150.000 euros e em 1% para as restantes.

Já no que se refere aos proveitos da venda de bens e serviços, a Câmara prevê obtê-los sobretudo da receita dos Passadiços do Paiva, das cantinas escolares, dos complexos desportivos e dos serviços de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

No contexto da despesa, por sua vez, as correntes serão de aproximadamente 14 milhões de euros e prendem-se “na sua quase totalidade com a aquisição de bens e serviços, gastos com o pessoal e transferências correntes”, enquanto as de capital deverão rondar os oito milhões.

Os vereadores do PSD votaram contra o orçamento e apresentam como principal justificação a “metodologia utilizada” pela maioria socialista para apresentar o documento à oposição com pouca antecedência, sem lhes permitir a devida análise das propostas. Fernando Mendes e Vítor Carvalho criticaram ainda “a quantidade de projetos que eram prioritários nas grandes opções do plano 2018-2021 e que, de um momento para o outro, ou desaparecem ou são atirados para as calendas do futuro longínquo”.

Quanto aos projetos que se mantêm, “estão muito dependentes dos fundos comunitários” e, para o PSD, a Câmara deveria ajustar as expectativas às “reais necessidades do concelho”, antecipando formas de suportar “obras prioritárias, mesmo que essas não tenham financiamento comunitário”. Como exemplo, referem a ampliação do edifício da Câmara Municipal e a valorização das aldeias tradicionais. “Se estivermos à espera de financiamento comunitário, quando ele chegar já as aldeias vão estar desertificadas”, avisam.

Outras falhas apontadas ao orçamento do PS são: o valor “miserável” de 3.000 euros proposto para a pecuária e de 7.100 para a silvicultura, a “incongruência” de se planear a estabilização do rio Gondim quando a nascente há “uma lixeira a contaminá-lo” e a transferência de valores “manifestamente insuficientes” para as juntas de freguesia.

Já por parte do CDS, que também reclama do reduzido prazo disponibilizado à oposição para analisar o orçamento, o chumbo do vereador Pedro Vieira prende-se com aspetos como estes: o documento devia contemplar “uma verba para apoiar o comércio, a restauração e as empresas locais que atravessam grandes dificuldades devido às restrições impostas pela pandemia” e também deveria prever “uma resposta que se destine a ajudar no arrendamento [desses estabelecimentos] e permita garantir os postos de trabalho”.