À semelhança do que aconteceu no estado de emergência desta segunda vaga da pandemia, o Governo conta com o voto a favor do PSD para autorizar o Presidente da República a decretar um novo período de estado de emergência. O anúncio foi feito pelo líder dos sociais-democratas à saída de uma audiência com o Presidente da República. Depois de uma manhã no Infarmed, a ouvir especialistas, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu em Belém os representantes dos partidos para lhes dar conta da intenção de renovar o estado de emergência, já que o atual termina já na próxima terça-feira. Já é certo que o Governo comunicará no sábado — depois de reunir em Conselho de Ministros — as regras para a quadra festiva e os partidos insistiram na necessidade de uma comunicação clara das regras do jogo.

As famílias precisam de se organizar com tempo, num Natal que fugirá ao “normal” e todos podem pensar já numa passagem de ano mais caseira, sem lugar a festas. À saída das audiências em Belém os partidos mostraram a concordância com essa diferença, com privilégio para o Natal menos condicionado, mas o Governo continua a contar com a oposição de vários partidos ao estado de emergência. Desde logo o PCP e Os Verdes, que pedem maior esclarecimento aos portugueses sobre os comportamentos a adotar e sobre as vacinas.

Mariana Silva, do PEV, que confirmou o voto contra do partido, afirmou que as medidas que os portugueses estão atualmente a aplicar “vão ter que continuar” e que não será possível estar “permanentemente em estado de emergência”. “Não vamos estar permanentemente em estado de emergência, por isso é que consideramos que não é a figura do estado de emergência que define e faz com que os portugueses se retraiam também nos seus comportamentos. É sim explicar aos portugueses que estes comportamentos podem fazer baixar os números”, afirmou a deputada do PEV.

Já o PCP, que continua contra o recurso ao estado de emergência para controlar a pandemia, quer que o Governo esclareça os portugueses sobre a vacina. “Os portugueses esperam muito pela vacina, mas querem saber as condições em que será aplicada. Esse sentimento de tranquilidade tem que ser dado com um esclarecimento por parte das autoridades de saúde e do Governo”, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Iniciativa Liberal e Chega novamente contra

Depois de a 20 de novembro o Governo não ter contado com o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o cenário deve repetir-se esta sexta-feira para a validação do novo estado de emergência. A intenção de aliviar as restrições no Natal não é suficiente para convencer os partidos que anteriormente se mostraram contra o estado de emergência a alterar o sentido de voto.

João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, reconhece a importância de aliviar medidas como “o recolher obrigatório e as restrições à circulação entre concelhos” para “dar um sinal aos portugueses que depois de um ano tão difícil celebrar o Natal é algo importante”.

André Ventura, deputado único do Chega, confirmou que a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa é também que haja menos restrições no Natal e um maior controlo na passagem de ano, com “privilégio para a situação familiar”. O voto contra do deputado do Chega será mantido, no entanto, já que considera que as medidas tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência “estão pouco a pouco a matar alguns setores da economia”, nomeadamente o da restauração. “A necessidade de manter algumas restrições tem de ser combinada com a necessidade que há de minimizar os danos económicos”, afirmou André Ventura.

Bloco com “duas preocupações”: mais informação e mais apoios aos setores afetados em prol do combate à pandemia

Depois da abstenção em novembro, o Bloco de Esquerda não divulgou para já o sentido de voto, remetendo uma tomada de posição para depois de conhecer o diploma do Governo, mas apontou já “duas preocupações” com que fica perante a renovação do estado de emergência.

Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer que o decreto de emergência seja acompanhado pelas necessárias medidas de apoio aos setores mais afetados pela pandemia e, em segundo lugar, uma “explicação ao país, às famílias, a toda a gente” sobre “o que é o vírus e como se propaga”. Para o Bloco de Esquerda, é necessário que “as pessoas tomem decisões informadas sobre a forma como se encontram e como estão juntas, independentemente das restrições que possam ser tomadas”.

“É muito importante que haja uma adequada comunicação do risco à população e que haja uma pedagogia sobre a forma como o vírus se propaga para que cada pessoa possa tomar as melhores decisões para zelar pela sua saúde e de quem lhe é querido”, afirmou Catarina Martins quando se aproxima a quadra natalícia marcada pelas reuniões familiares.

CDS e PAN abstêm-se e criticam o Governo por não dar a conhecer medidas

O CDS fala numa abstenção “em protesto solene” e o PAN quer votar resolução do Conselho de Ministros que determina as medidas do estado de emergência porque consideram que documento “traz muitas surpresas”.

Francisco Rodrigues dos Santos diz que o CDS não passa “cheques em branco ao Governo”, mas que acompanha Marcelo Rebelo de Sousa “na necessidade de haver um estado de emergência”. Ainda assim, não votará a favor do estado de emergência por considerar que o “Governo continua a ocultar da oposição as medidas que quer aplicar” lamentando que o Governo não tenha realizado uma ronda de reuniões com os partidos.

“A abstenção significa isto: um protesto solene face à falta de transparência do Governo e de diálogo com a oposição, mas, ao mesmo tempo, uma afirmação exigente de que as medidas sejam certeiras, sejam eficazes, e que haja uma compensação económica para os setores mais afetados”, afirmou.

André Silva, porta-voz do PAN deixou a ressalva por não conhecer ainda o texto sobre o estado de emergência, mas disse que o partido “tende para a abstenção”, uma vez mais. “Determinaremos o sentido de voto depois de lermos o texto final, mas a tendência neste momento é para abstenção, na medida em que concordamos, de facto, que se mantenha alguma contenção, para se evitar levantamentos drásticos destas medidas”, disse André Silva.

Em jeito de crítica, o deputado do Pessoas-Animais-Natureza afirmou que no plano ideal, os partidos deviam poder votar também o “documento que sai da reunião do Conselho de Ministros”, afirmando que “muitas vezes traz algumas surpresas”. André Silva considera que a “grande amplitude de poderes” dada na declaração do estado de emergência “muitas das vezes redunda em medidas naquilo que sai da reunião do Conselho de Ministros ligeiramente diferentes daquilo que se estava à espera”.