O Programa do XIII Governo dos Açores, entregue esta sexta-feira no parlamento regional, reconhece “graves problemas” na transportadora aérea SATA e promete uma atuação política “com determinação e firmeza” na tentativa de superá-los.

O Governo Regional afirma que a SATA é de superior interesse regional. O nosso compromisso é promover a sua solvência e, em articulação com as autoridades europeias que aprovarão o seu plano de reestruturação, manter a empresa financeiramente resgatada e os seus serviços públicos essenciais”, considera o Governo dos Açores, no capítulo do Programa destinado aos transportes na região.

O executivo, formado por PSD, CDS e PPM, compromete-se “a manter uma gestão profissionalizada” da empresa, “nunca confundindo o exercício de tutela com a ingerência política na sua gestão diária”.

Uma das medidas de bandeira passa pelo “objetivo estratégico” de reduzir o preço das passagens aéreas interilhas para residentes, “com a implementação da Tarifa Açores, que apresenta um preço máximo de até 60 euros, para uma viagem de ida e volta entre todas as ilhas da região”.

A Tarifa Açores, medida que já constava do programa com que o PSD se apresentou a eleições, “será incluída na revisão do caderno de encargos do próximo concurso público de concessão do serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga interilhas”.

A medida, “verdadeiramente estruturante, será um dos aceleradores para o mercado interno, para a mobilidade dos açorianos e para um melhor conhecimento dos Açores pelos açorianos“.

“Isto é a verdadeira coesão regional”, advoga o executivo regional.

E prossegue o Programa de Governo: “Através do reforço das compensações do serviço público e com ganhos de eficiência operacional, é possível reduzir a tarifa, sem agravar a situação económica da SATA, conciliando este objetivo com a inevitável reestruturação financeira da nossa companhia aérea“.

As duas transportadoras aéreas do grupo SATA fecharam o primeiro semestre com prejuízos de cerca de 42 milhões de euros, que comparam com perdas de 33,5 milhões no período homólogo.

De acordo com as demonstrações financeiras das empresas públicas regionais, é referido que a Azores Airlines (que opera de e para fora do arquipélago) teve prejuízos de 34,5 milhões de euros entre janeiro e junho, ao passo que a SATA Air Açores, que voa no arquipélago, teve perdas de 7,6 milhões de euros.

Todavia, em 2019, os prejuízos globais do grupo haviam já sido de 53 milhões de euros, valor em linha com a perda registada em 2018.

No que refere ao transporte marítimo, o executivo “avaliará as atuais obrigações de serviços público e o modelo existente, mediante o estudo de alternativas técnica e economicamente mais vantajosas para todas as ilhas”.

Não podemos arriscar ter qualquer ilha isolada, inacessível, em compasso de espera, no abastecimento de bens essenciais, ou na exportação das suas produções ou produtos de valor acrescentado, como recentemente aconteceu nas ilhas das Flores e do Corvo”, é dito.

Sobre os efeitos do furazão Lorenzo, que devastou em 2019 o porto das Lajes das Flores, o Governo dos Açores diz que a construção de um novo porto na ilha do grupo Ocidental “tem de ocorrer num horizonte temporal menos dilatado do que o previsto atualmente”, e até lá será alterado o modelo em vigor para o abastecimento do Corvo – ilha vizinha das Flores – por via marítima.

O atual modelo mostrou-se incapaz, ao longo do último ano, de restabelecer o abastecimento marítimo regular desta ilha, que chegou a estar 50 dias sem ser abastecida por via marítima. Por isso, o Governo [Regional]concretizará uma solução que permita restabelecer a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha do Corvo”, diz o texto do executivo açoriano.

O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.