O Governo recusou esta sexta-feira suspender políticas de habitação enquanto se espera pelo Programa Nacional de Habitação, previsto ser apresentado em 2021, explicando que esse plano “mais não é do que a repercussão das políticas em curso desde 2016”.

No âmbito do debate de urgência “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, rejeitou apoiar a posição dos sociais-democratas de que o Governo não pode gastar as verbas previstas para a habitação nos fundos europeus, que estimam rondarem os três mil milhões, sem ser apresentado e aprovado pelo parlamento o Programa Nacional de Habitação.

“Não conte com o Governo para suspender políticas de habitação à espera de um programa que mais não é do que a repercussão do que são as políticas em curso desde 2016”, afirmou Marina Gonçalves, em representação do Governo, uma vez que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, não esteve presente no debate no parlamento.

No cargo de secretária de Estado da Habitação desde setembro deste ano, Marina Gonçalves destacou a Nova Geração de Políticas de Habitação implementada desde há quatro anos, com vários instrumentos para assegurar este direito, inclusive o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Sobre o compromisso do Governo de apresentar o Programa Nacional de Habitação em 2021, cumprindo com o que está previsto na lei de bases desta área, a secretária de Estado explicou que o documento vai incorporar os instrumentos implementados desde 2016, assegurando que existe “uma política de habitação em curso para todos os portugueses”.

A governante adiantou ainda que o programa 1.º Direito, que visa acabar com as carências habitacionais, está em execução e, em resposta à crise da pandemia, “vai ser reforçado, nomeadamente com investimento através do Plano de Recuperação e Resiliência”, com os fundos da União Europeia.

Em resposta à deputada do PSD Filipa Roseta, a secretária de Estado disse que “estão nove acordos de colaboração assinados, neste momento, com os municípios”, no âmbito do 1.º Direito, o que abrange 11 mil famílias, às quais não se pode pedir para esperar enquanto se apresenta o plano nacional.

Entre os instrumentos do Governo, Marina Gonçalves indicou ainda o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, “para obras mais complexas e que está a avançar, e em que, entre dois dos projetos mais estruturantes, vai permitir que existam 400 casas”.

Podem dizer que há zero casas, neste momento, no mercado, mas quero acreditar que todos sabem como é que se reabilita e como é que se começa um processo do zero, depois de anos de desinvestimento – anos em que o património do Estado, fruto da responsabilidade do PS, mas também do CDS e do PSD – esteve devoluto e esteve parado. O que estamos agora a fazer é pegar nessa responsabilidade, fazer os projetos […] para salvaguardar resposta no arrendamento acessível”.

Numa intervenção na abertura do debate, a deputada do PSD Filipa Roseta defendeu que “antes da pandemia havia um ministro sem plano e sem dinheiro”.

“Agora, temos um ministro sem plano, com milhares de milhões. A urgência deste debate é que a solução pode ser pior que o problema”, considerou a social-democrata.

Filipa Roseta insistiu em que, nos últimos anos, “não houve qualquer capacidade de aproveitar as propriedades vazias do Estado”, classificando a atual política de habitação como “um fracasso rodeado de propaganda vazia”.