O PSD defendeu esta sexta-feira que o Governo não pode gastar as verbas previstas para a habitação nos fundos europeus, que estima rondarem os 3 mil milhões de euros, sem ser apresentado e aprovado pelo parlamento o programa nacional de habitação.

Numa intervenção na abertura do debate de urgência pedido pelo PSD sobre “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, a deputada Filipa Roseta defendeu que “antes da pandemia havia um ministro sem plano e sem dinheiro”.

“Agora, temos um ministro sem plano, com milhares de milhões. A urgência deste debate é que a solução pode ser pior que o problema”, considerou, num debate em que, pelo Governo, marcou presença a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e não o ministro Pedro Nuno Santos.

Filipa Roseta insistiu que, nos últimos anos, “não houve qualquer capacidade de aproveitar as propriedades vazias do Estado”, classificando a atual política de habitação como “um fracasso rodeado de propaganda vazia”.

Não se gastam 3 mil milhões [de euros] sem um programa nacional. Em tempos de fome, sem um programa nacional, nem sequer se deviam gastar os 250 milhões [de euros] que já estão comprometidos para o parque habitacional no Orçamento do Estado de 2021″.

A deputada do PSD defendeu que “não falta habitação social de baixo custo”, nem sequer habitação em Portugal, mas sim “capacidade de planear e desenhar o território”.

Em vez de dezenas de programas que se atropelam, ou de uma manta de retalhos de estratégias construídas município a município, precisamos de um desígnio nacional de habitação para construir as cidades que queremos”.

À esquerda, foram vários os partidos a criticarem o discurso do PSD e a recordar que este partido votou contra a Lei de Bases da Habitação.

“Há uma contradição no discurso de Filipa Roseta, que pediu ao Governo que se despache com o programa nacional de habitação, que só existe porque existe uma Lei de Bases de Habitação, contra o qual votou o seu partido”, apontou o vice da bancada socialista Carlos Pereira.

O deputado assegurou ainda que “o PS não vai fazer nenhuma travagem” nos apoios à política de habitação.

“Não sei se há palavras, mas tempo não há para dizer tudo o que é preciso dizer sobre o PSD, que votou sistematicamente contra iniciativas do PCP sobre habitação”, criticou o deputado do PCP Bruno Dias, acusando os sociais-democratas de serem o partido “da lei dos desejos ou da destruição do IHRU” (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

O deputado comunista avisou ainda que, a partir de 31 de dezembro, “há milhares de pessoas que poderão ficar sem casa”, lamentando que PS, PSD e CDS-PP tenham chumbado uma proposta do partido para manter em 2021 o regime de apoio aos inquilinos.

Na mesma linha, também a deputada do BE Maria Manuel Rola apelou ao Governo para que “não acrescente crise à crise” e prolongue o prazo dos apoios à habitação no âmbito da pandemia de Covid-19.

Pelo CDS-PP, o deputado João Gonçalves Pereira pediu igualmente respostas sobre os apoios previstos para quando terminarem as moratórias de pagamento dos empréstimos à habitação e questionou o Governo quantas câmaras municipais já apresentaram a sua estratégia de habitação.

O Governo decidiu que haverá no Plano de Recuperação e Resiliência 1,2 milhões de euros para investir em habitação social, tal só é possível se houver cooperação entre administração central e local”.

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, destacou o problema da falta de habitação a custo acessível para os jovens, sobretudo nas grandes cidades.

Quando vai tirar os vistos ‘gold’ de cidades como Lisboa e Porto para que as pessoas possam ficar nas suas Áreas Metropolitanas?”.

No final do debate, a deputada do PSD Márcia Passos reiterou que “Portugal não pode continuar a construir sem critério” e que a habitação pública “não pode ser só para os mais desfavorecidos”, dizendo que existe também um problema neste setor com a classe média.

A deputada rejeitou igualmente as críticas sobre o ‘chumbo’ do prolongamento dos apoios aos inquilinos, justificando que “não podem ser os senhorios a sustentar o que o Governo não faz”.