A Polícia de Segurança Pública (PSP) rejeita as acusações feitas por uma procuradora-geral do Ministério Público (MP), que colocou em causa os procedimentos internos da PSP na reposta a crimes sexuais contra mulheres e crianças. Aquela força policial revelou hoje que agiu, enviando a sua pronúncia, através dos canais oficiais, “de forma transparente e frontal, reforçando, cremos, a lealdade que deve caracterizar todas as relações institucionais”.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) mostra-se em comunicado “disponível para melhorar os seus procedimentos, nomeadamente os de comunicação com outras entidades”, mas “nega categoricamente que tenha procedimentos implementados que obstem ao bom funcionamento da justiça“.
A notícia citava um documento enviado por uma procuradora do Ministério Público (MP), Maria João Lobo, à Inspeção-Geral da Administração Interna. O documento elencava um conjunto de alegadas más práticas da PSP na resposta a situações de crimes sexuais.
Entre os maus procedimentos estariam o não encaminhamento de vítimas para unidades hospitalares (como o caso de uma menor de 14 anos vítima de violação no centro comercial Colombo) e a não comunicação de 13 processos à Polícia Judiciária, que tem nas suas competências a investigação deste tipo de crimes — uma não comunicação que seria contrária à lei, que estipula a obrigatoriedade da comunicação de queixas de crimes sexuais à PJ num prazo de 24 horas posteriores à queixa.
Num longo comunicado oficial enviado esta sexta-feira, a PSP reage à peça da TVI e também a uma notícia do Correio da Manhã com o título “Procuradora acusa PSP de destruir casos”, confirmando que “no dia 16 de novembro, a PSP recebeu um ofício, via IGAI, que remeteu um documento devidamente assinado por uma Sra. Procuradora da República, colocada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, do Ministério Público, reportando alegadas falhas nos procedimentos da PSP, em alguns inquéritos criminais“.
De acordo com a PSP, o documento da procuradora do Ministério Público colocava em causa “três procedimentos internos”: um nas ações relativas “à gestão do local do crime”, outro nas ações de “comunicação com entidades externas” e um terceiro nas práticas de “validação prévia em casos de crime de cenário (crimes acabados de ocorrer num espaço físico concreto)” — como os crimes sexuais.
O que tem a PSP a dizer sobre os seus procedimentos internos
A Polícia de Segurança Pública defende-se das críticas. Sobre os processo de “gestão do local do crime”, diz que “foi aproveitado o trabalho desenvolvido por uma equipa técnica interinstitucional no âmbito do Sistema de Coordenação Operacional (SICOP) que envolveu a PSP, GNR e a PJ, que se considera suficientemente debatido e consolidado“.
Já sobre a “comunicação com entidades externas” , a PSP diz ter “em vigor” um “procedimento interno sobre o fluxo de informação, do qual foi atempadamente dado conhecimento a todos os órgãos de polícia criminal (OPC), para garantir a segurança das comunicações efetuadas, da informação associada, da necessária intervenção hierárquica para garantia da qualidade do expediente e de eventual correção ou complemento da mesma”.
Por último, sobre a “validação prévia e definição de competência em casos de crimes de cenário”, a PSP diz ter definido “um procedimento, relativamente recente, que pretende garantir uma resposta adequada e oportuna de apoio à dinâmica da atividade operacional, em tempo real, considerando as eventuais e naturais dúvidas que surgem no enquadramento jurídico das ocorrências policiais e criminais“.
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“Sistema de investigação é complexo” e lei é “por vezes de difícil aplicação”, diz PSP
O comunicado, porém, vai mais longe. Relativamente à revelação da procuradora do Ministério Público sobre alegadas más práticas da PSP, esta força policial deixa críticas: “A PSP lamenta que os assuntos em questão, por integrarem matéria que se encontra a ser investigada e que, pela sua natureza, se reveste de especial sensibilidade e reserva, tenha sido do conhecimento público, pelo que não tem outra alternativa que não seja igualmente vir a público esclarecer os nossos concidadãos”.
Defendendo ainda que a Lei de Organização da Investigação Criminal – LOIC, que “segmenta a criminalidade e a competência dos diferentes órgãos da polícia criminal” — a lei que, por exemplo, atribui à PJ a competência para a resposta a crimes sexuais — é “complexa” e “por vezes de difícil aplicação” pelo “caráter dinâmico, complexo e imprevisível da criminalidade”, a PSP diz mais: que todo o sistema de investigação criminal nacional “é reconhecidamente complexo”.
Já sobre a intervenção da PSP na resposta a estes crimes, a Polícia de Segurança Pública defende-se dizendo que “os polícias da PSP, independentemente da competência de investigação estar ou não atribuída a outro OPC [como a PJ], são obrigados, por imposição legal e prossecução do interesse público, a praticar os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova da prática dos crimes”. E os momentos “imediatamente a seguir” à prática de crimes “são fundamentais e determinantes para a preservação dos indícios, a identificação de testemunhas e de suspeitos, a apreensão de objetos relacionados com a prática dos crimes e, em muitas situações, para a detenção imediata dos autores dos crimes”, lembra a PSP.
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Críticas analisadas. “Foi remetido documento com posição e pronúncia da PSP”
O comunicado diz ainda que “as alegadas falhas elencadas pelo ofício do MP/DIAP de Lisboa foram detalhadamente analisadas e hoje [sexta-feira, 4 de dezembro] foi remetido documento com a posição e pronúncia da PSP, através dos canais oficiais, de forma transparente e frontal, reforçando, cremos, a lealdade que deve caracterizar todas as relações institucionais, especialmente entre os organismos do Estado que contribuem para a segurança dos nossos concidadãos”.
A PSP reafirma ainda “a competência, a confiança e o orgulho que tem nos seus polícias” e vinca “a sua disponibilidade para, em sede própria, numa lógica de frontalidade e de paridade, cooperar com todos os OPC no prosseguimento do superior interesse público, como aliás sempre tem feito”.
