A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou este domingo que era “inevitável” o veto presidencial ao decreto para a revisão da contratação pública, dizendo que “lesava” o interesse público e inseriu-se num acordo entre PS e PSD.

Esta posição de Catarina Martins foi transmitida aos jornalistas na Amadora, distrito de Lisboa, no final de uma ação de recolha de assinaturas para a formalização da candidatura presidencial de Marisa Matias.

No sábado à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou o veto ao decreto do parlamento que altera as regras de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus – um diploma que partiu de uma proposta de lei do Governo.

A versão final deste diploma foi aprovada em votação final global na Assembleia da República, no passado dia 16 de outubro, com votos favoráveis apenas do PS e abstenção do PSD, tendo as restantes bancadas votado contra.

Questionada sobre a decisão do Presidente da República vetar este diploma, exigindo “um maior controlo da legalidade como contrapartida para uma maior simplificação” ao nível da contratação pública, a coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que “era inevitável” essa posição por parte do chefe de Estado.

Segundo Catarina Martins, as alterações ao Código de Contratação Pública “fizeram parte de um acordo entre PS e PSD, quando se soube que havia fundos comunitários reforçados” destinados a Portugal nos próximos anos.

“Um acordo PS/PSD que passou por quem vai dirigir as comissões de coordenação regionais, que vão decidir boa parte dos investimentos, e que passou também pela alteração do Código de Contratação Pública e, ainda, por mudanças no Tribunal de Contas”, apontou.

Catarina Martins referiu depois que, desde o início desse processo legislativo em torno da revisão do Código de Contração Pública, “o Bloco de Esquerda sempre afirmou que esse acordo lesava o interesse público”.

“Este veto era mais do que esperado e só lamentamos que nas comissões de coordenação regionais esse processo tenha ido até ao fim”, acrescentou.