A coordenadorda do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou esta segunda-feira um conjunto de iniciativas legislativas para “facilitar” o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios anunciados pelo Governo e para apoiar os trabalhadores que perderam rendimentos.
Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Catarina Martins anunciou que este pacote de medidas contempla três eixos – “medidas de apoio às empresas”, “novas exigências de cumprimento da legislação laboral” e “apoio a quem perdeu salário e rendimento”.
No que toca ao apoio às empresas, o Bloco quer “facilitar o acesso das micro empresas e empresas unipessoais às várias medidas de apoio já existentes”, através de apoios à formalização das candidaturas e da eliminação da exigência de contabilidade organizada, e propõe também o “alargamento das moratórias em vigor pelo menos até julho de 2021, e com a possibilidade de planos de pagamento a partir dessa data com exclusão de juros e multas”.
“Nós temos tido um problema claro nestes últimos tempos de desfasamento entre os anúncios que vão sendo feitos, aliás às vezes anúncios sobre anúncios, relativamente aos apoios à economia e, nomeadamente aos setores mais afetados pela crise, e a capacidade de esses apoios chegarem ao terreno”, apontou Catarina Martins, referindo que um estudo do INE confirma que “apenas 30% [das empresas afetadas pela crise] acedeu aos apoios”.
O BE quer igualmente que seja desenhado um programa de redução de rendas não habitacionais, com reduções em “valor proporcional à quebra de faturação”.
A líder bloquista explicou que o objetivo não é uma “solução única”, pois o “Estado não deve financiar rendas especulativas”, mas sim a criação de um “programa que possa ponderar situações que são diferentes”.
Entre as medidas, que serão apresentadas na Assembleia da República, estão também apoios para quem perdeu rendimentos na sequência da pandemia de Covid-19, como o “alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários que vigoraram na primeira fase da pandemia” ou a reformulação das ajudas destinadas a trabalhadores informais.
Neste “contrato”, o BE quer também que seja reposto o dever de comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o horário de trabalho e um programa de fiscalização específico para os setores do turismo, restauração e cultura, disse.
