O ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva anunciou esta segunda-feira que os chefes da diplomacia da União Europeia (UE) consideram que as eleições na Venezuela não “cumpriram os requisitos mínimos em termos de transparência, liberdade e justiça”.
A declaração é muito clara quando assinala que, do nosso ponto de vista, as eleições realizadas ontem [domingo] na Venezuela não cumpriram os requisitos mínimos em termos de transparência, em termos de liberdade e em termos de justiça, de igual acesso das forças políticas as candidaturas devidas”, sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
Augusto Santos Silva falava aos jornalistas à saída do Conselho de Negócios Estrangeiros, que reúne o conjunto dos chefes de diplomacia da UE.
O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu ainda que os chefes da diplomacia da UE entenderam “que não foi com estas eleições que se resolveu o impasse institucional e a crise política profunda que se vive na Venezuela”.
Por isso mesmo, renovamos a nossa posição relativa à necessidade de uma solução política, pacífica e interna da crise política interna que passa pela realização de eleições livres, justas, transparentes e escrutináveis internacionalmente”, sublinhou Augusto Santos Silva.
O ministro dos Negócios Estrangeiros salientou também que, durante a sua intervenção na reunião entre os ministros, especificou que a resposta europeia às eleições na Venezuela deveria passar por três critérios.
Além de um critério de legalidade, a decisão da UE também deveria ter em consideração o apoio político às “forças políticas e sociais que na Venezuela lutam pela democracia, pelos direitos humanos, e pela urgência de implementar a ação humanitária”.
O chefe da diplomacia portuguesa frisou ainda que a UE deve procurar uma decisão que fortaleça a posição da UE segundo a qual “a crise venezuelana não se resolve senão internamente”.
A aliança de partidos que apoiam o Governo do Presidente venezuelano Nicolás Maduro venceu as eleições legislativas de domingo, com 67,6% dos votos, quando foram contados 82,35% dos boletins, anunciou esta segunda-feira o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Até agora, foram contados 5.264.104 votos, dos quais 3.558.320 foram para o Grande Polo Patriótico (GPP), em eleições contestadas pela oposição, que apelou ao boicote.
Já sobre a negociação entre a União Europeia e Reino Unido sobre a relação futura, Santos Silva escusou-se a apontar uma data-limite para que seja alcançado um acordo, até porque, observou, a experiência nas negociações com Londres já mostrou que “é preciso ser muito parco a fazer previsões”. Os “últimos momentos” da negociação entre União Europeia e Reino Unido sobre a relação futura permitiram alguns progressos, mas ainda insuficientes para fechar um acordo
O ministro reconheceu que era “muito importante” já se conhecer o desfecho das conversações quando os líderes europeus se reunirem em Bruxelas entre quinta e sexta-feira, para o último Conselho Europeu do ano.
É muito importante que, quando os 27 chefes de Estado e de Governo se reunirem nos próximos dias 10 e 11, tenham uma noção clara” do desfecho das negociações, “porque uma coisa é certa”: embora a UE esteja “a investir tudo o que pode” num acordo, “se não for possível chegar a acordo é preciso por em prática algumas medidas de contingencia para o novo facto de, a partir de 01 de janeiro, o Reino Unido não ser membro da UE nem estar no regime de transição em que hoje se encontra”, detalhou.
Santos Silva disse esperar, ainda assim, que seja possível fechar um acordo muito brevemente sobre a relação futura entre UE e Reino Unido.
O chefe da diplomacia portuguesa observou que “foi muito importante o contacto direto entre a presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que permitiu que as equipas negociais retomassem as conversações”, atualmente em curso, num último esforço em busca de um entendimento.
O ministro apontou, todavia, que Portugal, assim como os restantes 26 Estados-membros, “não ignora que, em matéria de pescas e em matéria de condições de concorrência”, ainda é preciso trabalho para ‘fechar’ um compromisso.
Resta ainda um terceiro dossiê em aberto, o de governação do acordo, que Santos Silva acredita que não seria tão difícil de concluir, havendo acordo nos outros dois dossiês-chave.
