O julgamento sobre quem controla as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra foi adiado até que um aspeto jurídico seja resolvido no Supremo Tribunal britânico.
Em causa está saber se é o Presidente venezuelano Nicolás Maduro ou o autoproclamado Presidente interino Juan Guaidó quem controla as reservas de ouro.
A juíza Sara Cockerill, da Divisão de Comércio e Propriedade do Tribunal Superior de Londres [High Court], suspendeu o processo esta quinta-feira, devido ao recurso apresentado pela administração interina do Banco Central da Venezuela nomeada por Guaidó no tribunal de última instância britânico.
A magistrada disse que o recurso pode demorar “até dois anos” até ser analisado o caso voltar ao Tribunal Superior, que tem de decidir qual dos dirigentes controla o acesso às 31 toneladas em barras de ouro, avaliadas em cerca de 1.300 milhões de dólares (1.100 milhões de euros), depositadas no Banco da Inglaterra.
O advogado Andrew Fulton, que representa a administração indicada por Guaidó, confirmou esta quinta-feira que o Supremo acatou o recurso contra a sentença do Tribunal de Recurso emitida a 5 de outubro
Aquele tribunal anulou uma decisão anterior de 2 de julho do Tribunal Superior que deu a Guaidó autoridade sobre o ouro.
O Tribunal de Recurso rejeitou que o Governo britânico considerasse “inequivocamente” Guaidó o presidente da Venezuela para todos os efeitos numa declaração de 4 de fevereiro de 2019, na qual reconheceu como “presidente constitucional interino” até que fossem realizadas eleições legítimas.
Determinar quem o executivo do Reino Unido reconhece como o líder da Venezuela é um aspeto fundamental para decidir quem tem autoridade sobre os ativos na jurisdição britânica.
Fulton sustenta que o Tribunal de Recurso deveria ter aceitado sem questionar a declaração do Governo de Londres de reconhecimento a Guaidó, invocando a doutrina Uma Voz, que obriga as instituições do Estado a agirem unificadas na política externa.
Nick Vineall, que representa o governador do BCV, Calixto Ortega, nomeado por Maduro, argumentou neste processo que, embora Londres reconheça Juan Guaidó de jure (na lei), lida na prática com Maduro, que é quem controla as instituições na Venezuela e, portanto, deve ser este quem deve ter poder sobre o ouro.
Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e conta com o apoio de cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.
Maduro disse pretender transferir parte das reservas de ouro para um fundo da ONU para serem utilizadas no combate à covid-19 no país sul-americano.
A pedido do Tribunal de Recurso, a juíza Cockerill teve que perguntar ao Executivo do primeiro-ministro, Boris Johnson, quem reconhece realmente como o chefe de Estado da Venezuela, mas essa gestão foi agora adiada.
Ao justificar o adiamento do julgamento, a magistrada argumentou que prosseguir seria “inadequado”, pois poderia “sobrepor-se” ao processo no Supremo e até mesmo incorrer em inconstitucionalidade.
Durante a audiência desta quinta-feira, foi também comunicado que a equipa de Guaidó finalmente pagou, com atraso, à contraparte as custas judiciais pendentes de 400.000 libras (438.000 euros ou 532.000 dólares), embora a equipa de Maduro agora solicite os custos de reivindicar esse dinheiro.
