A evolução das receitas e despesas consolidadas da Administração Central e Segurança Social gerou um saldo negativo de 1.007 milhões de euros em 2019, agravando-se este em 2,4 mil milhões com Novo Banco e BPN.
No parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019, o Tribunal de Contas (TdC) diz que as receitas consolidadas da Administração Central e da Segurança Social cresceram 4,3% face a 2018, superando os 81 mil milhões de euros, enquanto as despesas atingiram cerca de 82 mil milhões de euros (mais 2,1%), gerando um saldo de -1.007 milhões de euros.
Aquele valor traduz uma redução de 1.658 milhões de euros face ao saldo registado em 2018 e ascenderia a 3,4 mil milhões de euros tendo em conta os pagamentos do Fundo de Resolução ao Novo Banco e a amortização de empréstimos relativos à privatização o BPN.
Porém, considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros suscetíveis de alterar o património financeiro líquido — onde se inclui o pagamento do Fundo de Resolução ao Novo Banco (1.149 milhões de euros) e a amortização de empréstimos concedidos no âmbito da privatização do BPN (1.377 milhões de euros) — o saldo seria de -3.441 milhões de euros”, lê-se no documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
Os 1.007 milhões de euros em termos consolidados resultam do saldo negativo de 3.828 milhões de euros da Administração Central e do saldo de 2.822 da Segurança Social.
O parecer assinala ainda que os pagamentos em atraso atingiram, no final de 2019, o valor mais baixo dos últimos cinco anos, totalizando 313 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 39,4% (menos 203 milhões de euros) face a 2018. Daquele valor, 77,9% dizem respeito a despesas em aquisição de bens e serviços efetuadas pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde.
No que diz respeito à dívida pública, o TdC salienta que o valor consolidado, ou seja, a dívida a entidades fora do perímetro orçamental, aumentou 966 milhões de euros atingindo 238,1 mil milhões de euros, traduzindo o aumento de 4,9 mil milhões de euros na dívida direta do Estado e a diminuição de 3,9 mil milhões de euros na dívida dos Serviços e Fundos Autónomos.
Por seu lado, os encargos com juros, também consolidados, totalizaram 7,1 mil milhões de euros, refletindo uma descida de 249 milhões de euros face à fatura de 2018.
O parecer assinala que o reporte da dívida na CGE de 2019 e 2019 “continua incompleto”, uma vez que “no stock omite-se a dívida dos serviços e fundo autónomos e nos fluxos, embora se contabilize o serviço da dívida (receitas das emissões de dívida, amortizações, juros e outros encargos) não se consolida integralmente os fluxos a ela associados”.
