A comissária europeia dos Assuntos Internos disse esta segunda-feira acreditar que a presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021, conseguirá progressos “significativos” nas negociações a 27 em torno do Pacto para as Migrações e Asilo.

No final da última videoconferência de ministros do Interior da União Europeia (UE) sob presidência alemã, a comissária Ylva Johansson reiterou a sua convicção de que é possível avançar significativamente no próximo semestre na matéria das Migrações, ainda que se tenha escusado a definir um calendário, designadamente devido à pandemia da Covid-19, que, lembrou, já levou a um atraso de vários meses na apresentação da proposta do Pacto, consumada apenas em setembro passado.

“Desde o início, evito traçar um calendário para a adoção do Pacto, e acho que foi sensato da minha parte. Creio que depende da vontade política, e essa está lá, devo dizer, mas depende também da Covid-19″, disse, apontando que os compromissos são muito mais difíceis de alcançar quando não são possíveis reuniões presenciais, “cara a cara”.

Ainda assim, disse acreditar que “a presidência portuguesa está pronta a fazer avançar este importante trabalho” e considerou “encorajadores” os sinais saídos da reunião de esta segunda-feira de ministros do Interior dos 27, que teve entre os temas em discussão precisamente o Pacto para as Migrações e Asilo.

“Acho que foi muito encorajador ouvir os Estados-membros concordar que o Pacto proposto, ainda que não sendo perfeito do ponto de vista de nenhum país, constitui uma boa base de trabalho“, comentou, sem evitar um sorriso quando frisou que, para já, a proposta não agrada inteiramente a ninguém.

Questionada sobre se acredita num acordo durante o próximo semestre, a comissária insistiu que não vai “definir um calendário” para a adoção da proposta, mas disse esperar que seja possível “alcançar resultados significativos durante a presidência portuguesa”, mensagem já deixada numa recente deslocação a Portugal.

No início do mês, por ocasião de uma visita a Lisboa, a comissária Ylva Johansson já defendera que Portugal está “bem posicionado” para liderar as negociações em torno do Pacto sobre a Migração e o Asilo, pois tem uma “abordagem pragmática” às migrações, na base da “responsabilidade” e da “solidariedade”.

“Vamos ver até onde conseguimos ir. Acredito que é possível atingir progressos significativos durante a presidência portuguesa. Não sei se será uma conclusão formal da decisão [sobre o Pacto], mas é necessário obter uma convergência política durante a presidência portuguesa”, apontou então.

Em 23 de setembro passado, a Comissão Europeia propôs um novo Pacto para as Migrações e Asilo, com procedimentos mais rápidos e eficazes, e à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades e ser solidários.

Assumindo que “o sistema atual não funciona”, e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, “a União Europeia não foi capaz de o consertar”, o executivo comunitário adotou finalmente o novo pacto migratório europeu há muito aguardado, para que a Europa passe a ter “um sistema de gestão das migrações previsível e fiável”, que substitua as “soluções ad-hoc” a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda “outras formas de apoio”.

Apesar desta nova forma de cooperação “flexível” — uma óbvia tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como tem sido o caso de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto –, a Comissão adverte que “serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança“.

Há muito aguardada, face às óbvias divergências entre os Estados-membros nesta matéria desde a crise migratória de 2015, a reforma da política migratória e de asilo da União Europeia era uma das ‘bandeiras’ da Comissão Von der Leyen, e deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano, mas foi adiada pela pandemia da Covid-19.