Os ministros dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros vão reunir-se em fevereiro, em Portugal, para discutirem de forma integrada as políticas migratórias, encontro que acontecerá durante a presidência Portuguesa da União Europeia.
A revelação foi feita esta segunda-feira à agência Lusa pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, após a última reunião com os seus congéneres dos Assuntos Internos, no final da presidência da Alemanha e antes do início da presidência Portuguesa, a 1 de janeiro.
“Pela primeira vez na história da União Europeia, em fevereiro, e durante a presidência portuguesa, irá realizar-se uma reunião conjunta dos 27 ministros dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros centrada nas questões de política migratória“, disse Eduardo Cabrita, ressalvando que a presidência portuguesa coloca como uma das prioridades “a sua relação com África” no que diz respeito aos fluxos migratórios.
Esta segunda-feira, decorreu a última reunião de ministro de Assuntos Internos sob a presidência alemã na qual os governantes dos 27 Estados-membros da União Europeia assinalaram a importância de “ao fim de dois anos de trabalho se ter chegado a acordo com o Parlamento Europeu sobre o regulamento que previne a difusão de conteúdos terroristas online”.
A prevenção da difusão online passa por mecanismos “que permitem a remoção de conteúdos de incentivo, apoio e promoção de terrorismo nas plataformas digitais”.
Na reunião, contou Eduardo Cabrita, discutiu-se ainda a Parceria Europeia de Polícia, isto é, “a cooperação na área de interoperacionalidade (partilha de informações entre as polícias europeias), o início do novo mandato da guarda costeira na qual a Frontex terá um novo modelo com meios próprios e ainda o novo mandato da Europol”.
Eduardo Cabrita destacou como uma das prioridades da presidência Portuguesa a “persecução do debate sobre o novo pacto europeu sobre migração e asilo”, assunto considerado “um dos temas mais difíceis da UE”.
O novo Pacto sobre a Migração e o Asilo da UE precisa de ser aprovado por todos os Estados-membros e pelo Parlamento Europeu para que possa ser transformado em lei.
“A ideia de uma migração legal é muito cara a Portugal”, afirmou o governante para quem a “valorização externa das políticas migratórias, nomeadamente nas relações com os países vizinhos do norte de África não pode estar apenas assente numa dimensão securitária, mas sim associado a uma estratégia para o desenvolvimento”.
Outra dimensão realçada pelo ministro para a presidência portuguesa é a inclusão e a integração de migrantes.
Questionado se à margem da reunião a polémica sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), após o homicídio de um cidadão ucraniano e a futura reorganização do serviço foi abordada, Eduardo Cabrita disse que não e que no encontro só se abordaram “questões europeias”.
