O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou esta segunda-feira que as condições do processo do leilão do 5G “estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”.
João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP.
“Estas condições (…) estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”, afirmou, em resposta a uma questão do PS sobre a carta enviada por Bruxelas enviada antes da decisão final do regulamento do leilão ao regulador.
“A esse nível não existe qualquer motivo de preocupação do nosso lado”, salientou João Cadete de Matos.
A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Anacom em outubro sobre as condições de cobertura dos novos entrantes e o roaming nacional no leilão do 5G, segundo uma carta da DG CONNECT a que a Lusa teve acesso em novembro.
Na carta enviada ao presidente da Anacom, datada de 22 de outubro, o diretor-geral da DG CONNECT (direção-geral para as redes de comunicações, conteúdos e tecnologia), Roberto Viola, aproveita a “oportunidade para solicitar esclarecimentos a respeito” das condições do leilão do 5G, na altura ainda em projeto de decisão.
João Cadete de Matos salientou que as contestações dos três operadores Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal também “têm acontecido” noutros países europeus.
As operadoras de telecomunicações têm criticado o regulamento, apresentando queixas a Bruxelas e colocando vários processos judiciais, onde se inclui providências cautelares.
Processo de migração do TDT termina na sexta-feira
O processo de migração da televisão digital terrestre (TDT), essencial para o desenvolvimento do 5G, termina na sexta-feira, anuncio João Cadete de Matos, na mesma comissão parlamentar.
“Na próxima sexta-feira completa-se a migração” da TDT, “libertando assim a faixa dos 700 megahertz que é uma das faixas que será disponibilizada” para quinta geração móvel, disse o presidente da Anacom. “É um processo que termina na Madeira”, acrescentou.
João Cadete de Matos adiantou que durante o processo de migração da TDT, a Anacom recebeu “mais de 105 mil chamadas de apoio” e teve cerca de cinco mil pessoas que pediram apoio para fazer as suas sintonias.
“O processo do leilão está a decorrer de acordo com o calendário”, tendo sido verificadas as qualificações dos candidatos, disse, entrando agora “na fase seguinte das licitações”. As licitações têm duas fases: uma para novos entrantes e outra principal.
“Contamos que durante o mês de janeiro, dependendo do número de rondas, ter o leilão concluído”, acrescentou, salientando que o durante o primeiro trimestre serão atribuídas as licenças.
Dense Air “tem cumprido as obrigações a que está sujeita”
João Cadete de Matos afirmou ainda que a Dense Air, que tem sido contestada pelos operadores, tem “cumprido as obrigações a que está sujeita”. As operadoras têm criticado a Anacom por esta considerar que a Dense Air tem uma licença válida, já que defendem que esta é ilegal.
Questionado pelo PS sobre este tema, o regulador disse que a Dense Air tem “uma licença válida atribuída por um período de 15 anos”.
João Cadete de Matos salientou ainda que a “empresa tem cumprido as obrigações a que está sujeita” e o regulador faz a monitorização e avaliação “dessas regras a essa licença como a todas”.
Aliás, “se houvesse sem fundamento um resgate de uma licença é que estaríamos a fazer uma expropriação sem validade jurídica e sem validade legal”, acrescentou, salientando que todos os operadores “são bem-vindos”.
A Dense Air, que se candidatou ao leilão do 5G, pretende ter uma oferta grossista.
