A Anacom tem 110 milhões de euros postos de parte para pagar eventuais processos em tribunal movidos pelas operadoras de telecomunicações — numa altura em que a tensão no setor se aprofunda por causa da em torno do 5G —, noticia esta quarta-feira o jornal Público. As empresas que operam no setor das telecomunicações, por seu turno, queixam-se de estar a pagar em duplicado os processos que movem contra a entidade reguladora.

No centro desta discórdia estão as taxas de regulação que a Anacom cobra às empresas e que constitui uma das suas fontes de financiamento. Essas taxas são calculadas com base nos custos suportados pela entidade reguladora; ora, como os encargos com processos judiciais são classificados como custos, o aumento do número de processos nos últimos anos tem feito subir o valor das taxas cobradas às empresas — que são quem move os processos contra a Anacom.

A Anacom explicou ao Público que nunca teve tanto dinheiro de parte para processos em tribunal porque o “nível de litigância (…) tem aumentado muito nos últimos anos, designadamente nos últimos cinco/seis anos”. A Vodafone Portugal, uma das principais operadoras do setor, diz que o sistema é ilegal e queixa-se de “pagar as ações judiciais duas vezes”.

O aumento da litigância dentro do setor, entre empresas e entidade reguladora, tem feito as taxas aumentar significativamente: “Aumentou mais de 40% nos últimos dez anos”, afirmou ao Público Pedro Mota Soares, secretário-geral da associação que representa os operadores. Esta tensão surge durante a preparação do leilão do 5G, que tem sido marcada por fortes discórdias entre entre a Anacom e as empresas do setor.