Antes de a Ordem dos Advogados e os Ministérios da Administração Interna e da Justiça terem feito um protocolo na tentativa de facilitar a entrada dos advogado nos centros de retenção temporária nos aeroportos, já o Comité Contra a Tortura da ONU expressava várias preocupações em relação à salvaguarda dos direitos humanos nas instalações geridas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Segundo a RTP, isso mesmo foi expressado no relatório publicado há cerca de um ano em que o Comité recomendava ao SEF que garantisse que advogados ou profissionais de saúde tivessem acesso às áreas internacionais tuteladas pela autoridade portuguesa. À RTP, José Trincão Marques, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, confirmou também que o órgão tem recebido várias denuncias sobre a falta de proteção jurídica dos cidadãos estrangeiros retidos nos aeroportos nacionais.
“Temos recebido algumas queixas essencialmente de colegas que nos participam dificuldade em contactar com os seus clientes que se encontram à guarda do SEF”, afirmou.
SEF. Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados defende restruturação
