A violência na província moçambicana de Cabo Delgado e o papel de Portugal na solução do problema estarão esta sexta-feira em debate na sessão plenária do parlamento português, com CDS-PP e PAN a apresentarem resoluções.
Com o título, “Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia”, a resolução do CDS-PP pretende, em primeiro lugar, “tentar que a questão seja discutida e não esquecida”, e dar-lhe “o destaque e a prioridade que merece”, quer a nível interno, quer em termos internacionais, afirmou, em declarações à Lusa, o deputado centrista Telmo Correia.
O texto da resolução do CDS-PP considera que “é dever, não só das Nações Unidas, mas também da União Europeia, apoiar mais Moçambique, de forma a minimizar a crise humanitária e a combater o terrorismo”.
Telmo Correia sublinhou assim “a relevância do papel de Portugal” na resolução do problema, não só pelos laços históricos com Moçambique, mas também pela “importância estratégica e geopolítica que tem aquela região”.
“Somos os primeiros a ter a obrigação de trazer o assunto ao debate na comunidade internacional”, realçou. E “Portugal tem de procurar que a União Europeia seja um ator principal na solução desta crise”, defendeu.
O texto da resolução recorda que entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da UE, sucedendo à Alemanha e precedendo a Eslovénia.
Nesse programa do Conselho para 18 meses, ficou previsto que “as três Presidências assegurarão que, nas suas relações com África, a UE envie esforços no sentido da realização das prioridades conjuntas acordadas na Cimeira UE-União Africana, incluindo a manutenção da paz e da segurança no continente africano”, realça.
Assim, considerando que Moçambique, particularmente na região de Cabo Delgado, enfrenta atualmente “uma das mais sérias e graves crises humanitárias”, provocada por constantes ataques terroristas, e as relações que unem Portugal e Moçambique, o CDS entende que o país “tem o dever e a obrigação de colocar esta realidade nas prioridades da agenda da Presidência portuguesa do Conselho da UE”.
Pelo que, “recomenda ao Governo português que durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia desenvolva todos os esforços diplomáticos no sentido de apoiar Moçambique, tendo em conta a grave situação humanitária que se vive no país”.
O grupo parlamentar do PAN – Partido Animais e Natureza apresenta uma resolução com objetivos idênticos, defendendo que o Governo deve, “através dos diversos canais diplomáticos”, interceder junto da comunidade internacional, “no sentido de serem promovidos todos os esforços necessários para ajudar a travar os crimes contra a humanidade que estão a ocorrer em Moçambique e socorrer as populações afetadas”.
O texto do PAN, a que a Lusa também teve acesso, recomenda ainda que o Governo promova “a participação de Portugal nas ações de cariz humanitário, que sejam promovidas no sentido do restabelecimento da paz e do apoio às populações, incluindo as populações deslocadas a norte de Moçambique, mobilizando todos os esforços junto da comunidade Internacional e da embaixada Moçambicana em Portugal para o efeito”.
Contactada pela Lusa, a deputada Inês de Sousa Real, do PAN, disse que o objetivo do partido ao apresentar a resolução “é chamar a atenção da comunidade internacional para a grave situação que se vive naquela região” e, neste contexto, “o papel de Portugal é muito importante”, sublinhou.
“Seria fundamental que o Governo desenvolvesse todos os esforços junto da comunidade internacional” e particularmente da União Europeia, para que se encontrem soluções rápidas para o problema, porque se não “se passar das palavras à ação” a ajuda poderá chegar “tarde demais”.
No texto da resolução, o PAN sublinha que Moçambique faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que se trata de um Estado com o qual Portugal tem “fortes laços de amizade”, pelo que se “deve mobilizar no auxílio a estas populações” e ser “uma voz ativa junto da comunidade internacional, para que todos os esforços na resolução deste flagelo humanitário e na reposição da paz sejam encetados”.
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, pediu na segunda-feira ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, que se desloque a Moçambique como seu enviado, para abordar com as autoridades locais a situação em Cabo Delgado.
No mesmo dia, em declarações à Lusa, Santos Silva disse que a missão preparatória do apoio da UE a Moçambique ocorrerá dentro de semanas, sublinhando que a urgência da situação em Cabo Delgado “pede celeridade”.
A violência armada em Cabo Delgado, onde se desenvolve o maior investimento multinacional privado de África, para a exploração de gás natural, está a provocar uma crise humanitária com mais de duas mil mortes e 560 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba.
