A Câmara do Porto quer rever os valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados no âmbito do programa “Porto com Sentido”, bem como impor “novos travões” por tipologia para resolver efetivamente as falhas do mercado habitacional.

Serão revistos os valores da renda no arrendamento e no subarrendamento, que passarão a contar com novos valores travão por tipologia, propondo-se ainda a eliminação da diferenciação por freguesia e a eliminação, também, da majoração para imóveis mobilados”, explica a proposta que vai ser discutida na reunião do executivo de segunda-feira.

O programa “Porto com Sentido” foi lançado pelo município, em março, com o objetivo de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.

A iniciativa pretende atrair para o centro da cidade milhares de novos residentes.

No documento, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira explica que, constatando o “forte desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação, não só em quantidade, mas também ao nível das rendas e preços praticados quando comparada com o rendimento médio auferido pelos agregados familiares”, agravados pela pandemia de Covid-19, desenhou um conjunto de ajustamentos a implementar nas condições gerais do programa municipal para que “contribua de modo efetivo e eficaz” para a resolução das falhas do mercado habitacional.

A intenção resulta da experiência de mais de seis meses de vigência do programa, com o lançamento das primeiras consultas públicas de arrendamento aliada à reflexão feita pelo grupo de trabalho criado e à ponderação da resposta recebida na sequência da auscultação realizada junto de diferentes intervenientes públicos e privados e que permitiram detetar algumas limitações das condições gerais do programa.

Entre as alterações propostas, destaca-se a “possibilidade de arrendamento de fogos que careçam de pequenas obras, disponibilizando-se o município para adiantar rendas para que os senhorios tenham condições para as executar”, ou também a “possibilidade de celebração de contratos promessa de arrendamento, até um total de 200 imóveis, incentivando a respetiva reabilitação”.

Para além da revisão das rendas e da imposição de novos travões por tipologia, a proposta do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, prevê ainda a introdução da obrigação de pagamento, pelo município do Porto, das rendas dos contratos de arrendamento até à efetiva desocupação do locado pelos subarrendatários, assim como a cessação dos contratos de subarrendamento dois meses antes do termo do respetivo contrato de arrendamento, de forma a possibilitar a entrega do locado nas condições inicialmente apresentadas.

As alterações a implementar no “Porto com Sentido” preveem igualmente a possibilidade de a empresa municipal Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana vir a assegurar a manutenção ordinária dos imóveis e a gestão do condomínio, nos casos em que as frações de um edifício são entregues na sua totalidade ao programa.

A maioria salienta, contudo, que o conjunto de alterações, que será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, não implicará qualquer modificação do custo estimado do “Porto com Sentido”, que resulta de um investimento municipal superior a quatro milhões de euros.

De forma a não criar desigualdades no âmbito do programa municipal, será introduzido um regime transitório para os contratos de arrendamento já celebrados e candidaturas em curso.

O primeiro concurso para arrendamento integrado no programa encontra-se a decorrer, até dia 30 de dezembro.

Em causa estão frações prontas a habitar, cujas com tipologias variam entre o T0 e o T3, situadas na baixa do Porto e na freguesia de Ramalde.