O tribunal de Oliveira do Bairro decidiu impedir crianças que estão em casas de acolhimento de passarem o natal em família, segundo o jornal Público. A juíza acolheu na íntegra a proposta do Ministério Público, que invoca “o risco sério de surgirem casos de Covid-19 em casas de acolhimento caso os jovens e as crianças se desloquem para diferentes pontos do país e se encontrem com familiares e amigos”.

Todas os processos analisados neste tribunal, no distrito de Aveiro, foram no mesmo sentido, tendo o Público confirmado pelo menos nove casos. Uma decisão controversa, mais ainda porque crianças das mesmas casas de acolhimento — mas com processos noutras comarcas — vão poder passar o natal em família.

“Não é justo uns irem e outros não irem. É estranho que me deixe ir a casa ao fim-de-semana e não me deixe ir no Natal. Tenho família e vou ter todos os cuidados. E, se for preciso, faço o teste. Já ganho o meu dinheiro. Posso pagar.”, diz um dos jovens, de 17 anos, ao Público. Na casa de acolhimento onde se encontra, sete jovens com processo no Tribunal de Oliveira do Bairro não obtiveram autorização para passarem o natal em família, mas os outros doze, com processos em tribunais diferentes, já podem.

A associação AjudAjudar, que nasceu durante a pandemia para defender os direitos das crianças e jovens, acusa a juíza de ter “falta de bom senso” e de “desconhecimento do quadro legal aplicável”.

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