A criação do Programa Especial do Parque Arqueológico (PEPA) do Vale do Côa, que virá preencher uma “necessidade há muito identificada”, foi publicada em Diário da República esta quinta-feira
De acordo com o despacho, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em conjunto com a Fundação Côa Parque, fica incumbida de elaborar o PEPA do Vale do Côa, num prazo de 18 meses, com o objetivo de estabelecer “um regime de salvaguarda e valorização do património arqueológico, do território do Parque Arqueológico do Vale do Côa, e a criação dos sistemas indispensáveis ao ordenamento e gestão da área respetiva”.
Segundo o documento, o PEPA tem como primeiro objetivo a “proteção e salvaguarda dos bens e valores arqueológicos e culturais do conjunto dos Sítios Arqueológicos do Vale do Rio Côa, integrados na Lista do Património Mundial da UNESCO”.
Entre vários outros objetivos, o programa deverá definir o “sistema de gestão da área do Parque Arqueológico do Vale do Côa”, identificar e hierarquizar os “principais projetos com impacto na estruturação espacial do território e estabelecimento de um modelo de desenvolvimento sustentável” e promover o “património arqueológico, cultural, material e imaterial, e paisagístico como âncora do modelo de desenvolvimento sustentável do território”.
O PEPA deve articular-se “com o desenho da paisagem do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor, num quadro de integração dos valores culturais e arqueológicos do património classificado no Vale do Côa, com o novo modelo de desenvolvimento para os territórios rurais mais vulneráveis, onde se procura desenvolver uma nova economia que valorize a aptidão dos solos, reduza a vulnerabilidade à desertificação e que promova a resiliência ao fogo”.
O PEPA vai ter uma comissão consultiva composta por quatro representantes da área da Cultura (DGPC, direções regionais de Cultura do Norte e do Centro, e Fundação Côa Parque), outros quatro da área da Agricultura (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Instituto do Vinho do Douro e do Porto, direções regionais de Agricultura e Pescas do Norte e do Centro), três da área do Ambiente e da Ação Climática (Direção-Geral do Território, Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas) e um da área da Coesão Territorial.
Adicionalmente, incluirá um representante de cada município abrangido, bem como um elemento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e outro da do Centro, para além de um representante das respetivas regiões de turismo.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro também estará representada, da mesma forma que o Laboratório Colaborativo MORE-Montanhas de Investigação.
A comissão consultiva contará ainda com dois representantes associações culturais e sociais ou de desenvolvimento local da região, a designar pela secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, com um representante da Associação dos Arqueólogos Portugueses, um do ICOMOS, um da REN e elemento das organizações não governamentais do ambiente, a nomear pela respetiva confederação nacional.
Em comunicado enviado no começo do mês, o Ministério da Cultura referia que são estabelecidos como principais objetivos a alcançar pelo PEPA Vale do Côa “a criação de um regime adequado de salvaguarda do património arqueológico com a definição de um modelo de desenvolvimento sustentável do território, através da valorização dos recursos naturais, da economia rural e do aproveitamento do potencial cultural, turístico e de lazer, dando desta forma projeção internacional ao património arqueológico, cultural, natural e paisagístico e promovendo a coesão social e a valorização dos territórios do interior”.
A criação do PEPA surge por iniciativa conjunta das tutelas da Agricultura, Ambiente, Coesão Territorial e Cultura, e foi anunciada pelo ministério de Graça Fonseca no dia em que se celebrava o 22.º aniversário da inscrição dos Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa na Lista do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
“A breve prazo, irá constituir-se como um instrumento fundamental à adequada conservação e gestão do território integrado na Zona Especial de Proteção do Conjunto dos Sítios Arqueológicos do Vale do rio Côa”, acrescentava o comunicado do Ministério da Cultura.
O Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) detém mais de mil rochas com manifestações rupestres, identificadas em mais de 80 sítios distintos, sendo predominantes as gravuras paleolíticas, executadas há cerca de 30.000 anos, cada vez mais expostas a adversidades climatéricas e geológicas.
O PAVC foi criado em agosto de 1996. A arte do Côa foi classificada como Monumento Nacional em 1997 e, em 1998, como Património da Humanidade pela UNESCO.
