O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou esta quinta-feira que não vai “contornar as regras” europeias no dossier SATA, mas sim defender a região “de forma inequívoca”, colocando o “foco” na reestruturação da empresa.

À saída de uma audiência, na residência oficial do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, o líder do executivo regional declarou que o “propósito é a defesa da SATA, cumprir as regras, deixar uma mensagem de tranquilidade aos trabalhadores, à administração da empresa, apelar ao seu profissionalismo e à sua dedicação máxima, com o apoio do Governo”.

O secretário das Finanças do Governo dos Açores avançou em 10 de dezembro que o plano de reestruturação da transportadora SATA tem de ser apresentado em Bruxelas até 18 de fevereiro e este será um processo, reconheceu, “duro e muito difícil”.

Joaquim Bastos e Silva reiterou ainda que, antes de o plano ser apresentado à Comissão Europeia, a SATA tem de devolver à região 73 milhões de euros resultantes da investigação comunitária a três aumentos de capital na empresa.

Fonte da Comissão Europeia afirmou, no entanto, em 9 de dezembro, à Lusa, que a investigação aberta às ajudas à SATA “continua”, após o Governo dos Açores ter dito que Bruxelas já tinha considerado estes apoios ilegais.

O líder do executivo regional adiantou que o Governo dos Açores é cumpridor “das regras e transparente na informação pública das realidades”.

Isso, pelo contrário, intensifica a nossa defesa, em nome da região, da nossa economia, de uma empresa e área de negócios que é vital para os Açores, para os açorianos e até para o cumprimento dos objetivos europeus da continuidade territorial”, afirmou.

José Manuel Bolieiro frisou que tem de haver “compreensão dos constrangimentos da ultraperiferia e da dispersão geográfica, que precisa obviamente de apoio para cumprir o princípio da continuidade territorial” europeia.

O chefe do executivo açoriano reiterou que não se vai deixar “conduzir por contornar as regras, mas por cumpri-las e resolver os problemas, de forma inequívoca, na defesa do superior interesse da região, colocando o foco naquilo que é essencial”, que considerou ser a reestruturação da SATA.

“Não é contemplando o problema que se resolve o problema, é sobretudo conhecendo a sua profundidade e trabalhando nas soluções para o resolver”, disse.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia da covid-19.

As duas transportadoras aéreas do grupo SATA fecharam o primeiro semestre do ano com prejuízos de cerca de 42 milhões de euros, que comparam com perdas de 33,5 milhões no período homólogo.

De acordo com as demonstrações financeiras das empresas públicas regionais, é referido que a Azores Airlines (que opera de e para fora do arquipélago) teve prejuízos de 34,5 milhões de euros entre janeiro e junho, ao passo que a SATA Air Açores, que voa no arquipélago, teve perdas de 7,6 milhões de euros.

Todavia, em 2019, os prejuízos globais do grupo já tinham sido de 53 milhões de euros, valor em linha com a perda registada em 2018.