A plataforma de organizações não governamentais portuguesas de ambiente defendeu que Portugal e a União Europeia ficaram aquém dos compromissos “legais e ambientais” para acabar com a sobrepesca, deixando ecossistemas em risco.
A posição das organizações surge no final das negociações no Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e das Pescas (AGRIFISH), a reunião final do ano em que habitualmente se decidem as quotas de pesca para a União Europeia (UE) para o ano seguinte.
Num ano condicionado pela pandemia provocada pela Covid-19 e o resultado ainda incerto das negociações do Brexit, ficaram definidas várias quotas importantes para Portugal, algumas delas acima dos níveis aconselhados pela ciência, o que põe em risco a saúde dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade das pescarias que deles dependem”.
Entre os cerca de 30 Totais Admissíveis de Captura (TAC) que são geridos em exclusivo pela UE encontram-se “vários de grande importância para Portugal”, como a pescada, a solha, o linguado, o carapau, o peixe espada-preto, o tamboril ou o goraz, alegam os ambientalistas.
Apesar de os números finais ainda não serem conhecidos, tudo indica que vários TAC foram fixados acima do que era aconselhado pelos pareceres científicos”.
As organizações não Governamentais de ambiente portuguesas recordaram que já tinham congratulado a Comissão Europeia (CE) pelas propostas de TAC “em linha com os pareceres científicos para os stocks em que Portugal tem interesse”, uma exigência da Política Comum das Pescas (PCP) que, afirmam, “também se encontra expressa no Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixez”, do qual tanto o Reino Unido como a Noruega são signatários.
“Mas infelizmente, o Conselho terá optado por fixar alguns TAC acima da proposta da CE”, lamentaram, acusando os decisores políticos de “continuada falta de transparência” e “resistência em partilhar com a sociedade civil informações relevantes”.
“A confirmarem-se os resultados preliminares, apesar de algum progresso, parece claro que a UE falhou mais uma vez o seu compromisso legal de acabar com a sobrepesca, nos stocks em que tinha a possibilidade e responsabilidade exclusiva de o fazer”, argumentam as organizações em comunicado conjunto, subscrito pela APECE – Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios, GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, OMA – Observatório do Mar dos Açores, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena — Oceanos # Conservação # Sensibilização, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ANP/WWF — Associação Natureza Portugal em associação com World Wildlife Fund for Nature.
