O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou este sábado o alargamento de um inquérito que foi aberto a 30 de novembro pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), às denúncias de alegada violência e maus tratos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que esse inquérito foi iniciado no final de novembro, depois de uma denúncia relatada por uma cidadã brasileira ao Diário de Notícias. Sob anonimato, a mulher garantiu que as agressões aos detidos são comuns naquele centro do SEF.
A cidadã esteve várias semanas detida no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto, onde morreu o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. Ao jornal, relata episódios de violência. “Muita gente teve problemas. Vi surras que muitos apanharam. Levam para aquela salinha que nós chamávamos dos remédios e batem. Várias pessoas foram postas naquela sala e saíam roxas e rebentadas, a coxear. Algumas saíam de cadeira de rodas”. Chegou a conviver com Ihor Homeniuk, que “apanhou logo no dia em que chegou“. “Apanhou várias vezes. Vinha ter connosco e mostrava onde tinham batido”, conta, recusando que Ihor tenha agredido outro detidos, como tem sido alegado pelos inspetores do SEF.
O inquérito aberto após a publicação desta denúncia é agora alargado, depois de serem conhecidas mais queixas, publicadas este sábado pelo Diário de Notícias e também pelo Expresso na edição de sexta-feira.
Na edição deste sábado, o Diário de Notícias dá voz a uma outra cidadã brasileira que esteve quatro dias no espaço do SEF do aeroporto de Lisboa, em fevereiro (Ihor foi morto em março). Dá conta de um episódio com dois cidadãos cabo-verdianos que “perguntavam a todo o momento quando iam voltar, quando era o voo”. “(…) um dia levaram-nos para um quartinho escuro que tem lá, uma salinha pequena. E apanharam de mais. Muito muito. Só escutava alguns gritos porque eles tinham tudo fechado, não se ouvia bem. Apanharam durante o dia e depois foram lá buscar eles de noite também.” Os dois cidadãos ficaram “horas” nessa sala, assegura. Da segunda vez, “eles saíram de cadeira de rodas“.
Já o Expresso, na edição de sexta-feira, conta a história de Egídio Pina, um cidadão cabo-verdiano que vivia há mais de 20 anos em Portugal e cumpria uma pena de prisão por tráfico de droga no estabelecimento prisional de Alcoentre. Em novembro do ano passado, inspetores do SEF foram buscá-lo à cadeia e levaram-no à força para o aeroporto de Lisboa, onde um voo o levaria para Cabo Verde. Diz que foi “esmurrado, pontapeado”. “(…) Fizeram-me um mata-leão [uma técnica de estrangulamento] e prenderam-me com algemas nos pulsos e nos tornozelos a um carrinho de bagagens, obrigando-me a ficar de cócoras. Fiquei com escoriações na cara, nas costas e nas pernas“, acusa, citado pelo Expresso. O Ministério Público está a investigar esta queixa.
