O PCP/Porto exigiu esta segunda-feira ao Governo explicações sobre a anunciada intenção da petrolífera Galp de parar a atividade na refinaria de Matosinhos e alertou para o impacto negativo da medida no emprego regional.

Exigem-se explicações e responsabilidades do Governo, que é o segundo maior acionista da Galp e que se tem mostrado lamentavelmente alinhado com as opções da gestão da empresa”, afirmou a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.

Em comunicado, o PCP/Porto rotula esta intenção de “particularmente grave, com consequências severas no interesse nacional”, e afiança que “se a decisão não for travada, Portugal perderá uma infraestrutura estratégica e uma alavanca do seu desenvolvimento industrial”.

A decisão, alerta a DORP, “pode atirar para o desemprego centenas de trabalhadores e terá, direta e indiretamente, um impacto negativo em muitas empresas da região e potencialmente em milhares de postos de trabalho”.

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Para justificar a oposição à medida, o Partido Comunista refere que, “ainda durante este ano, a administração da Galp distribuiu 580 milhões de euros em dividendos”.

O PCP avança que “hoje mesmo” irá pedir a presença do ministro na Assembleia da República do ministro do Ambiente e da Acção Climática “para prestar explicações”, enquanto que o vereador do partido na Câmara de Matosinhos vai propor, na próxima reunião do executivo, uma posição conjunta contra o encerramento da refinaria e em defesa dos postos de trabalho.

A DORP recorda que “esta não é a primeira vez que procuram encerrar” a atividade de refinação da Galp em Matosinhos mas, afiança, “no presente, como no passado, a mobilização dos trabalhadores e das populações, com o apoio do PCP, será um elemento fundamental para impedir a destruição deste ativo estratégico para Portugal”.

O Governo já se pronunciou sobre a decisão da Galp, considerando que “levanta preocupações” em relação ao destino dos trabalhadores, mas lembrando que as medidas anunciadas se inserem num processo que visa a descarbonização do setor energético.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática manifesta-se disponível para se reunir com a Galp e com as estruturas representativas dos trabalhadores, “exigindo da empresa todo o empenho e sensibilidade social para procurar soluções para o futuro próximo”.

Na nota, o gabinete do ministro João Matos Fernandes sublinha que as decisões anunciadas pela Galp “respeitam a empresa cotada, maioritariamente privada, que atua no setor energético em Portugal”, e recorda que as medidas agora conhecidas se inserem “num processo de transformação nacional e internacional do setor energético, visando, de forma geral, a sua descarbonização”.

A decisão da Galp de concentrar operações em Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano foi avançada em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

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Nele se refere que a empresa “continuará a abastecer o mercado regional mantendo a operação das principais instalações de importação, armazenamento e expedição de produtos existentes em Matosinhos”, e que está a “desenvolver soluções adequadas para a necessária redução da força laboral e a avaliar alternativas de utilização para o complexo”.

A empresa diz que as “alterações estruturais dos padrões de consumo de produtos petrolíferos motivados pelo contexto regulatório e pelo contexto Covid-19 originaram um impacto significativo nas atividades industriais de downstreaming da Galp”, e afirma que “o aprovisionamento e a distribuição de combustíveis no país não serão impactados por esta decisão”.