A Deco exigiu esta terça-feira o reforço da informação aos passageiros naturais e residentes em Portugal que desembarquem nos aeroportos nacionais com origem no Reino Unido, considerando que “não estão a ser acautelados” os seus interesses económicos.
Na segunda-feira, dezenas de passageiros provenientes do Reino Unido ficaram retidos durante várias horas no aeroporto de Faro para fazerem o teste da Covid-19, pelo qual teriam de pagar 100 euros.
A situação decorre das restrições decretadas no domingo pelo Governo português para a entrada de passageiros de voos provenientes do Reino Unido, que passa a ser permitida apenas a cidadãos nacionais ou legalmente residentes em Portugal, na sequência da identificação naquele país de uma variante mais contagiosa do novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19.
À chegada a Portugal os passageiros têm de apresentar um teste laboratorial de rastreio negativo ao SARS-Cov-2 realizado nas últimas 72 horas.
Segundo o decreto governamental, caso não tenham o teste negativo à Covid-19 os passageiros serão encaminhados para a realização do teste no interior do aeroporto, através de profissionais de saúde habilitados para o efeito”, ficando em isolamento.
Em declarações à agência Lusa, a jurista da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) Susana Correia disse que “é inaceitável” o que aconteceu no aeroporto de Faro, lamentando também “a ausência de assistência durante as horas em que ficaram retidos”.
Os consumidores têm de ser acautelados e defendidos nos seus interesses económicos, porque estes passageiros não tiveram informação e, na verdade, hipótese de realizar o teste atempadamente e depois foram confrontados com um custo de 100 euros à chegada”.
Susana Correia considerou que, além das transportadoras aéreas, também a ANA — Aeroportos de Portugal e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem responsabilidades, na informação e assistência aos passageiros.
A jurista adiantou que muitos destes passageiros “são famílias que vêm passar o Natal, algumas com agregados familiares de quatro pessoas e que têm de suportar 400 euros que não estavam previstos e para o qual não estavam preparadas”.
Muitas pessoas não dispõem desta quantia de dinheiro para fazer o pagamento e a Deco entende que, neste caso, não devem ser responsáveis por este pagamento, porque os custos não foram atempadamente comunicados”.
Susana Correia criticou também o longo tempo de espera a que os passageiros foram obrigados para a realização dos testes, considerando que “a forma como o processo foi organizado também coloca muitas questões”.
Temos relatos de pessoas que não tiveram qualquer assistência e o que pretendemos é que a ANA faculte e preste assistência aos consumidores enquanto eles aguardam pela realização dos testes”.
A Deco apela aos passageiros que não tenham sido devidamente informados e que estejam numa situação de dificuldade que contactem a associação através da linha de apoio ao viajante “para que sejam devidamente acompanhados nos seus direitos”.
Vamos reportar a situação diretamente ao Ministério da Administração Interna para percebermos como é que podemos acautelar os interesses económicos destes cidadãos”.
Na segunda-feira, a Lusa contactou a ANA, que confirmou a existência de “constrangimento” no aeroporto de Faro, após a chegada de passageiros sem teste Covid-19, assegurando que “está, em conjunto com as restantes autoridades, a trabalhar para melhorar as condições e diminuir o desconforto dos passageiros”.
