A provedora de Justiça voltou esta terça-feira a criticar as condições do Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, apontando que faltou sensibilidade para o problema da sobrelotação e que continua por concluir o novo espaço prometido em 2018.

Maria Lúcia Amaral esteve esta terça-feira a ser ouvida no Parlamento, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à qual foi chamada a pedido do Partido Socialista, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, para falar sobre “condutas atentatórias dos direitos humanos” no Centro de Instalação Temporária de imigrantes do aeroporto de Lisboa.

Aos deputados, a provedora de Justiça lembrou que este é um tema para o qual alerta desde que tomou posse no cargo, em 2017, tendo feito uma primeira visita ao Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa logo em novembro desse ano, onde encontrou um surto de varicela, com “pessoas amontoadas, mulheres e crianças, postas em quarentena numa das alas”.

Maria Lúcia Amaral recordou que, na sequência dessa visita, onde encontrou “condições materiais insustentáveis”, reportou e debateu o problema como o ministro da Administração Interna da altura, Eduardo Cabrita, e o então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Carlos Moreira.

Concordámos que a situação era terrível, era insustentável e que só a salvaria, independentemente do que achemos da própria conceção do centro de instalação temporária, só a salvaria a existência em Lisboa de um centro de instalação temporária à semelhança do que existe no Porto, oferecendo às pessoas outras possibilidades de existência em espaço confinado e que era absolutamente urgente”, apontou a provedora.

De acordo com Maria Lúcia Amaral, “na primavera de 2018”, o ministro Eduardo Cabrita disse que “Almoçageme, a alternativa em Lisboa, ofereceria ainda melhores condições do que as existentes no Porto, e estaria pronta meses depois”.

“Estamos em 2020 e ela não existe e, para mim, esta é a grande falha do Estado português, a grande frustração sistémica”, considerou.

A provedora de Justiça aproveitou para lembrar as recomendações que fez na altura, e que não foram acatadas, para criticar a falta de sensibilidade para o problema da sobrelotação do espaço.

“A grande falha é não ter havido sensibilidade e disponibilidade para interiorizar a ideia de que aquela sobrelotação de espaço não poderia continuar, de tal ordem que as pessoas, e volto a lembrar factos que presenciei, as pessoas não tinham sítio onde dormir, dormiam muitas vezes no chão, não tinham possibilidade de mudar de roupa porque não tinham acesso às suas bagagens”, apontou.

Na opinião de Maria Lúcia Amaral, estas condições deveriam ter sido mudadas e asseguradas antes, tendo em conta que “foi possível agora mudar tudo”, como no caso dos requerentes de asilo que já não são retidos no CIT, ou no facto de já haver quartos individuais.

“Esta para mim foi a grande falha”, apontou a provedora, que defendeu que a responsabilidade do Estado português não está tanto na definição do quadro legislativo, mas na sua “deficiente execução”.

“A grande responsabilidade está em todos estes anos não se ter encontrado uma alternativa para aquilo que era visivelmente insustentável”, criticou.

Apontou, por outro lado, que aquele espaço não só era “insuportável para as pessoas que chegavam”, como também punha em causa e era um risco para as autoridades policiais.

“Foi por isso que disse em setembro e repito estas palavras: não há polícia nenhuma do mundo que esteja preservada dos piores horrores, mas há circunstâncias materiais e institucionais que são propicias a que eles aconteçam e foram estas circunstancias que existiram”, disse Maria Lúcia Amaral, referindo-se ao caso do cidadão ucraniano morto nas instalações do CIT do aeroporto de Lisboa, alegadamente por três inspetores do SEF.