A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou terça-feira 22 de dezembro, o orçamento municipal para 2021 no valor de quase 190 milhões de euros, um crescimento de 11% face ao orçamento deste ano.

No valor total de 189.946.388 euros, o orçamento destina às funções sociais 94,5 milhões de euros, de acordo com um comunicado divulgado pela autarquia, liderada por Isaltino Morais.

A grande fatia do orçamento será distribuída pelas áreas da educação, saúde, ação social, habitação, ordenamento do território, proteção do meio ambiente, cultura e desporto.

A educação recebe 16,1 milhões, a saúde 2,6 milhões, a ação social 4,8 milhões e a habitação mais 8,1 milhões de euros. Já o ordenamento do território terá uma verba de 27,2 milhões, a área dos resíduos sólidos 12,8 milhões e a proteção do ambiente mais 11 milhões de euros. À cultura cabe 7,1 milhões de euros e à área do desporto e lazer 3,9 milhões.

“Considerando os efeitos socioeconómicos decorrentes da pandemia (de Covid-19), o orçamento aprovado prevê uma dotação de 250 mil euros para a rubrica do FES (Fundo de Emergência Social) que, em janeiro, deverá ser reforçado para cerca de 2,5 milhões de euros, valor executado pelo Município nesta rubrica no ano 2020”, diz a autarquia no comunicado.

Ainda de acordo com o comunicado da autarquia de Oeiras para as funções económicas somam-se 18,4 milhões de euros, sendo os transportes rodoviários a levar a maior fatia, 8,4 milhões.

A Câmara recorda no documento que do orçamento se destaca a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.30%), “o que significa que o município abdica de um total de dez milhões de euros de receita deste imposto em prol das famílias”.

“A despesa total de capital orçada em 70,6 milhões de euros representa a forte aposta do executivo para o concelho, sendo a mais significativa dotação do mandato iniciado em 2017”, afirma-se no comunicado.